Massa Crítica – O ministério de Temer

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por José Drumond Saraiva Engenheiro, membro da Assembleia de Sócios do PACS

Ao editar a Medida Provisória nº 726, em 12 de maio de 2016, Temer extinguiu a Secretaria dos Portos, a Secretaria de Aviação Civil, a Secretaria de Comunicação Social, a Controladoria-Geral da União, a Casa Militar da Presidência da República e os Ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Simultaneamente, transformou oito Ministérios em novas pastas como, por exemplo, o Ministério da Educação em Educação e Cultura, o Ministério da Justiça em Justiça e Cidadania, o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação em Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Indústria, Comércio e Serviços. Criou ainda o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Com tais medidas tentou passar a ideia de que diminuiria os gastos com a máquina pública tornando-a mais enxuta e eficiente. Em pouco tempo ficou claro que tal tentativa era enganosa, pois é evidente que a estrutura “também foi montada” para abrigar os aliados golpistas nos principais cargos da União. Por que a expressão “também foi montada”?

Qualquer leitura mais atenta da nova estrutura do governo Temer mostra não só o desapreço com a Cultura, com a Ciência e Tecnologia e com o Combate à fome, como a clara intenção de promover em tempo recorde a retirada de direitos fundamentais da população mais despossuída, a reforma da previdência em níveis inimagináveis, a reforma trabalhista, a privatização de amplos e importantíssimos setores da economia, em especial do setor petróleo, e um giro de 180° na política externa brasileira com enfraquecimento ou rompimento de acordos sul-sul (MERCOSUL, acordos bilaterais com países da África e do Caribe, ações do BRICS – em particular das tentativas de criação de novas formas de financiamento em detrimento de organismos internacionais como o BID, BIRD e FMI).

Tudo está claro em menos de uma semana de “governo provisório”. Em reuniões com o que há de mais atrasado na área sindical começaram as discussões sobre as reformas previdenciária e trabalhista. Ao mesmo tempo, aumentaram os ataques aos programas sociais sob a palavra de ordem “reavaliação”. Sem reavaliar nada, Ministros já supõem irregularidades em 10, 20 e até 30% dos beneficiados com o Programa Bolsa Família. Em poucos dias tais especulações se voltarão para o Minha Casa Minha Vida e todos os demais programas sociais. Ontem foram anunciadas revisões de processos assinados pela Presidenta Dilma, antes de seu afastamento, para demarcação de terras indígenas e áreas de quilombolas. Como se tais atos não tivessem sido objeto de análise durante anos de trabalho, demonstrando o desrespeito por técnicos e trabalhadores vinculados a tais atos. Mas os prejuízos para a sociedade brasileira não param aí.

A guinada na política externa brasileira vai ser terrível com funestas consequências para todos, inclusive para o setor produtivo. O que se quer é a promoção de uma abertura total da economia com uma aproximação dependente dos Estados Unidos da América e seus aliados. Se antes o plano da direita brasileira era a associação à ALCA, agora ela se volta para a associação à Aliança do Pacífico e assinatura de acordos bilaterais com os EUA para a promoção preferencial do comércio de bens e serviços com aquele país. Isso terá sérias consequências não só para os produtores de bens, mas também para as empresas brasileiras de serviços. As áreas de ciência e tecnologia e de engenharia e construção, já duramente atingidas nos últimos anos, serão certamente prejudicadas. Esses movimentos fazem parte de um velho projeto de dependência associada, capitaneado por partidos conservadores, em especial o PSDB. Não por outro motivo José Serra será o seu condutor, agora à frente do Ministério das Relações Exteriores que, aliás, seria nominado das Relações Exteriores e do Comércio Exterior. A mudança foi de última hora. Bastou transformar o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em Indústria, Comércio e Serviços, ficando de fato as diretrizes políticas de comércio exterior nas mãos de José Serra. O resto da reforma ministerial é o retrato da negociação golpista que ocorreu no país.

Entre os ministros, dois fiéis escudeiros de Temer são investigados pela operação Lava-Jato: Romero Jucá, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e Henrique Eduardo Alves, do Turismo. Outros sete ministros são citados na mesma operação e alguns respondem a processos por outros motivos. Alguns casos são emblemáticos. Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Técnico Judiciário do TRT de Maceió, é alvo de inquérito que apura peculato. Foi condenado por improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito, e recorre da sentença. Em 2014 foi condenado a ressarcir os cofres públicos por envolvimento em desvios nos programas de merenda e transporte escolar de Maceió. É do PR – Partido da República, advogado e membro da bancada de defesa da exploração privada de petróleo. Outro com curriculum semelhante é Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho. Gaúcho de Carazinho é Pastor da Assembleia de Deus e teve suas contas referentes à campanha eleitoral de 2014 reprovadas pelo TSE. Assim, Maurício Lessa cuidará de concessões e privatizações em importantes setores da infraestrutura nacional enquanto o Pastor estará envolvido certamente na reforma trabalhista. Outros nomes também merecem destaques negativos, como Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, Ricardo Barros que não é médico mas cuidará da saúde, Blairo Maggi, um dos maiores agropecuaristas do país, também conhecido como o rei da motosserra, que cuidará da agricultura, e Alexandre de Moraes, truculento advogado constitucionalista que comandará a Justiça e Cidadania. Realmente o ministério de Temer não poderia ser diferente. Afinal, o golpe foi dado para essas “urgentes transformações”!  

Rio de Janeiro, 17 de maio de 2016

 

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