Justiça obriga empresas de Santa Cruz a indenizar pescadores

Decisão proferida no último dia 05/12 pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva pode representar o primeiro passo para dar justiça aos pescadores de Santa Cruz, impedidos de trabalhar por causa de uma barragem construída no Canal de São Francisco em 2015.

O juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública determinou o pagamento de pensão aos pescadores no valor de um salário mínimo mensal e a realização de perícia na obra da soleira submersa construída no Canal, para mensurar os danos produzidos a partir da instalação da barragem.

A ação, em nome dos pescadores, foi movida pela Defensoria Pública do Estado contra a Associação de Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin), da qual faz parte a siderúrgica TKCSA.

Leia a íntegra da decisão aqui.

Desde a construção da soleira, em maio de 2015, pescadores da região que utilizam embarcações de médio e pequeno porte estão impedidos de navegar. Ainda em 2015, pescadores se mobilizaram e interromperam a obra por três vezes.  A obra foi financiada pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), Gerdau, Furnas e Casa da Moeda. Inicialmente, a Aedin não aceitou o acordo proposto pela Defensoria que previa pagamento de indenização retroativa aos afetados. A própria Aedin reconheceu que em alguns períodos de maré a passagem das embarcações é impedida.

Confira imagens da soleira submersa aqui

Em plena piracema da Tainha, Jaci do Nascimento, pescador da região, lamenta a falta de peixes. O pescador conta que no último dia (06) ao lançar a rede no Rio, teve mais uma decepção. “Com a força da barragem a tainha não sobe. A gente não conseguiu pegar nada. Pra completar, consegui passar com meu barco na ida, mas na volta a embarcação teve de ser rebocada”, conta Jaci referindo-se ao guindaste instalado pela Aedin como mitigação do prejuízo ao direito de ir e vir dos pescadores tradicionais.

Gabriel Strautman, coordenador-adjunto do Instituto Pacs, ressalta a urgência de que se cumpra efetivamente a decisão, que ele classifica como “um marco para a luta por Justiça  dos pescadores do Canal do São Francisco, mas também para as comunidades de Santa Cruz e da Baía de Sepetiba que resistem ao avanço da industrialização a qualquer custo em defesa de seus modos de vidas tradicionais”.

Saiba Mais

Em outubro de 2015, a Defensoria Pública do Rio, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de demolir a obra. O pedido feito em medida liminar também inclui a cassação da licença ambiental sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Ao final do processo, a Defensoria pleiteou, ainda, indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos para cada pescador impedido de trabalhar.

Um dos argumentos utilizados pela defensoria para requerer a indenização e retirada da obra é que ela não cumpre sequer as medidas colocadas na autorização, a saber: comunicar a comunidade pesqueira afetada pela obra, realizar acompanhamento mitigatório junto aos impactados e garantir a navegabilidade e passagem de embarcações típicas no trecho em questão.

Somente no dia 9 de maio, 24 dias depois da autorização para a obra, os técnicos do Inea se reuniram com os pescadores da região para expor o projeto. Segundo o pescador Jaci do Nascimento, na reunião, os técnicos asseguraram que a obra não causaria impacto negativo à pesca da região e argumentaram que a obra já estava autorizada. “Houve a reunião, eles estavam aqui, o representante da TKCSA, o do órgão ambiental. E disseram assim pra gente que já tavam com a licença na mão”, lembra.

O que é a “soleira submersa”

A soleira submersa é uma estrutura hidráulica construída no Canal do Rio São Francisco para contenção da entrada de água do mar na água do rio. A estrutura é formada por estacas de metal que atuam no represamento da água salgada que não é útil à atividade industrial. A chamada “intrusão salina” tem ocorrido desde o ano passado, quando houve queda na vazão do Rio Paraíba do Sul, e tem atingido as indústrias do polo de Santa Cruz que se localizam às margens do Guandu. A função principal da estrutura é fornecer água não salobra para as indústrias resfriarem seus fornos e maquinários.

Em abril de 2015, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu a autorização ambiental em caráter emergencial. A autorização teve seu prazo renovado por mais 12 meses após o vencimento em maio deste ano.

 

Veja as empresas que compõem a Aedin

ThyssenKrupp CSA (TKCSA) / Vale

AKZO Nobel Pulp and Performance Química

Casa da Moeda do Brasil

Emanuelle Locadora de Veículos

Fábrica Carioca de Catalisadores

Furnas Centrais Elétricas

Gerdau Aços Longos

Haz Soluções Ambientais

Linde Gases

Morganite Brasil

Oil States do Brasil

Katrium Indústria e Comércio

Rexam Beverage

Rolls Royce do Brasil

Sicpa Brasil

Sociedade Michelin

Um comentário sobre “Justiça obriga empresas de Santa Cruz a indenizar pescadores

  1. Sou pescador a 33 anos eu um acho abuso das industrias mas ,mas abuso sao os engavetamento d processo em troca d corrupçao “d”,isso sim bandos de incopetentes bandidos mesmo.E os pescadores passando necessidade .sao umas cambadas d inuteis pro pais so leva a afunda mais.colocar tudo num navio e jogar em alto mar.

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