PACS http://pacs.org.br Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul Wed, 05 Aug 2020 17:53:03 +0000 pt-BR hourly 1 Por uma sociedade desmilitarizada: de Messias à ditador http://pacs.org.br/2020/07/30/por-uma-sociedade-desmilitarizada-de-messias-a-ditador/ http://pacs.org.br/2020/07/30/por-uma-sociedade-desmilitarizada-de-messias-a-ditador/#respond Thu, 30 Jul 2020 17:40:57 +0000 http://pacs.org.br/?p=7273 Por José Drumond Saraiva, membro da Assembleia de Sócios(as) do Instituto Pacs

Às vezes me pergunto como alguns puderam pensar que a eleição de Jair Messias Bolsonaro para presidente da República Federativa do Brasil, em 2018, não resultaria em um governo golpista, antidemocrático, militarista e genocida.Me pergunto também como alguns puderam pensar que teríamos um governo com algum tipo de compromisso com a maioria da população brasileira e com as riquezas de nosso país e sua justa distribuição.

Foto: Agência Brasil

Lembro-me bem que, logo no início do novo governo, muitos chegaram a dizer que os militares colocados em cargos estratégicos dariam o tom mínimo da necessária competência que qualquer governo deve ter. Seriam assim pontos de equilíbrio para um ministério que, tão logo definido, se mostrava bizarro, inculto, imbecilizado e vergonhoso para a nação brasileira. Quanta ilusão! Ou melhor dizendo, quanta necessidade de justificar um resultado eleitoral que levou ao poder um ser abjeto, defensor da tortura e da ditadura militar!

Como poderia um comandante eleito, utilizando-se de todo tipo de ilegalidades, não resultar no que estamos vendo agora. Será que poderíamos esperar algo diferente de alguém que acusava seu principal adversário de ser comunista e de distribuir mamadeiras de piroca nas escolas de São Paulo? Afinal, Bolsonaro candidato deixou bem claro tudo o que pretendia fazer: armar a população; implantar uma política econômica ultraliberal; privatizar tudo, inclusive o ensino, salvo no caso das escolas militares; acabar com a delimitação de terras indígenas; eliminar as comunidades quilombolas; combater qualquer tipo de minoria, com a cabeça voltada principalmente para toda a comunidade homossexual; fazer enfim um governo que destruísse todo o pouco que fora conquistado com muito sacrifício pela população brasileira, em especial pela imensa maioria de miseráveis, pobres, excluídos em geral.

Tudo isso para construir o quê? Um Brasil novo, centrado no respeito aos costumes segundo o seu pensamento, alinhado com os Estados Unidos e com Israel — seus dois principais escudos para o aumento de seu potencial bélico e repressivo — um país sem sindicatos, sem qualquer tipo de proteção aos trabalhadores, sem respeito ao meio ambiente e aos povos originários. Um país com suas terras abertas à exploração de todo e qualquer tipo de mineral, com seu petróleo entregue a exploradores estrangeiros. Destruindo a Petrobrás, e é claro, vendendo empresas estratégicas como a Eletrobrás e o Banco do Brasil, por exemplo. Criando um novo sistema de saúde, destruindo o SUS, implantando uma reforma da previdência onde os trabalhadores morram antes mesmo de terem direito a qualquer benefício. Construindo uma nova sociedade onde cada brasileiro possa possuir uma arma, incentivando as milícias — aliás, sua origem — enfim, o que seria em minha opinião, construindo o caos. E, não menos importante, deixando claro que com um cabo e dois soldados poderia fechar o Supremo Tribunal Federal e, sem muito esforço, fechar o próprio Congresso Nacional. Afinal, há mais de 30 anos Bolsonaro é o principal arauto do golpe militar, da ditadura sem eira nem beira, do regime de exclusão. Claro está que uma vez eleito pelo povo, sinta-se à vontade e com vontade de autoproclamar-se DITADOR. Esse sempre foi o seu maior sonho! Às favas com qualquer outro tipo de acomodação!

E o que vemos hoje? O que esperar para um futuro próximo?

Hoje já estamos diante de um Estado totalmente militarizado. Não digo isso pelo fato de mais de 2000 militares da ativa e reformados ocuparem todos os postos estratégicos de governo, o que já é uma aberração. Digo porque as milícias, que dão suporte para o presidente e seus seguidores, estão armadas até os dentes. Digo ainda porque as polícias militares da maioria dos estados brasileiros não mais obedecem a seus governantes, e sim, a Bolsonaro. E aí vou incluir os bombeiros, corporação que só no Brasil virou um ente militar. Por que um bombeiro pode andar armado? Só mesmo em nosso país que criou tal excrecência nos anos da ditadura militar. No que diz respeito às forças armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — tudo parece indicar que, se necessário, estariam prontas para uma ruptura institucional. Basta ficar atento às declarações de seus comandantes maiores que dizem respeitar a Constituição Federal, ao mesmo tempo que a interpretam segundo sua conveniência, qual seja a da manutenção de um Estado comandado e ocupado por militares.

Para mim, diante desse quadro de caos, tudo é possível! No momento, com esse Estado militarizado e com a pouca reação popular a todas as medidas que o governo vem tomando, um golpe militar com fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, concentrando poderes ditatoriais nas mãos de Bolsonaro, não é medida necessária para a condução da destruição do país, mas pode acontecer e é o que pedem os seguidores fiéis ao seu líder. Aí começam as contas que, para mim, não têm muito sentido. Quem é maioria? Os seguidores de Bolsonaro não seriam mais que 30% dos eleitores ou da população brasileira. A maioria seria a dos que pensam de forma diferente. Eu não estou tão seguro disso. Lamentavelmente, a cada dia que passa, acho que a maioria da população brasileira é misógina, racista e violenta. O horror aos excluídos, aos pretos, aos índios e aos pobres não me parece uma particularidade só de nossas elites e de nossas classes médias. Acho que essas atitudes de exclusão permeiam cada dia mais a maior parte de nossa população, pelo menos de nossa população urbana, justamente a que mais sofre com todo esse processo de exclusão. E isso é muito, muito perigoso num momento como o que estamos vivendo. Aliás, muita gente se identifica com qualquer gesto ou fala do inominável. É como se, para muitos, este fosse, de fato, o seu governo!

Mesmo desempregados, comendo o pão que o diabo amassou, super explorados, vivendo em condições miseráveis, admiram e gostam dos gestos e atitudes de seu capitão. E acho que só agora começamos a nos darmos conta desse fato.

E aí surgem as propostas para mudança desse quadro. Manifestos aqui, manifestos ali, imprensa que ajudou no processo de eleição do Bolsonaro dizendo-se ou fazendo-se de arrependida na maior cara de pau, todos com muito medo. Todo mundo que pensa diferente tem mais é que ter medo mesmo! Já começo a ver articulações de todos os tipos, todas na expectativa de destituição de Bolsonaro do poder, mas com propósitos bem distintos. Uns querendo o “Fora Presidente”, mas a manutenção de toda a sua política econômica e até mesmo a redenção do ex-ministro da justiça, supostamente indispensável para a futura continuidade dos ideais anticorrupção, discurso que catapultou a eleição do capitão. Outros preparando seus candidatos para uma eleição em 2022, que nem mesmo sabem se acontecerá. Os de cima do muro apostando que a “normalidade democrática” prevalecerá, aceitando os arroubos de Bolsonaro como coisas de menor importância. Por fim, os que efetivamente querem a derrubada do governo Bolsonaro — Mourão, mas com a construção de um novo projeto de Brasil que contemple as reais necessidades da maioria da população, com uma reformulação completa da educação, de forma que possamos construir uma nova sociedade solidária, não militarizada, fraterna e menos, muito menos desigual. Acho muito difícil e só se conseguirá isto com muita luta em todas as frentes, principalmente nas ruas.

Eu estou nessa!

*Este artigo é mais uma edição do Massa Crítica, o periódico de análises do Instituto Pacs, e está disponível para download na Biblioteca Berta Cáceres

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Militarização da vida é tema de ciclo de debates do Instituto Pacs http://pacs.org.br/2020/07/28/militarizacao-da-vida-e-tema-de-ciclo-de-debates-do-instituto-pacs/ http://pacs.org.br/2020/07/28/militarizacao-da-vida-e-tema-de-ciclo-de-debates-do-instituto-pacs/#respond Tue, 28 Jul 2020 17:36:08 +0000 http://pacs.org.br/?p=7270 Por Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

Com o tema “Militarização da Vida e as resistências das mulheres”, o quinto Ciclo de Debates #MulheresTerritóriosdeLuta trouxe a pauta da militarização como uma das faces dos megaprojetos de desenvolvimento a partir do olhar das mulheres e territórios. Essa é mais uma iniciativa da campanha que traz o caminho das lutas marcadas e vividas em realidades que exigem (re)existências, realizada pelo Instituto Pacs.

Foto: Instituto Pacs

O debate contou com a participação de três mulheres lideranças na linha de frente da resistência às diferentes facetas da militarização: Rode Murcia, indígena Maya Chorti, defensora dos direitos humanos e ambientais em Honduras e integrante da Coordinadora Nacional de Mujeres Y Negras de Honduras (CONAMIHN); Gizele Martins, jornalista e comunicadora comunitária da Frente de Mobilização da Maré e do Movimento de Favelas do Rio de Janeiro; e Buba Aguiar, socióloga e militante do Coletivo Fala Akari.

As diferentes formas da militarização da vida e suas relações com os megaprojetos, os impactos das violências e ações do Estado nos territórios e o protagonismo das mulheres nas trajetórias de luta foram alguns dos principais pontos abordados durante o debate. Rode Murcia trouxe o contexto atual de luta em Honduras com grande mobilização em função do desaparecimento de cincos jovens Garífunas, grupo étnico estabelecido na costa do Belize e Honduras, no dia 18 de julho. Desde então, o povo garífuna de Sambo Creek tem lutado pelo retorno de seus companheiros, mesmo sob constante repressão do Estado que tenta conter os protestos por meio de violência. “A repressão ao povo que exige seus direitos em Honduras é feita com exército, com balas”, conta Rode.

Esse contexto de violência e repressão por parte do Estado também é uma realidade vivida dentro das favelas no Rio de Janeiro. Gizele Martins, que trabalha com o tema de segurança pública há vinte anos e atua na Maré, conta como o local, nos últimos 10 anos, foi fortemente impactado pela militarização. Ela relembrou a chacina na Maré que resultou em mais de 10 mortes, a chegada dos megaeventos e grandes empresas na cidade, a invasão do exército brasileiro em 2014 e a Operação da Força Nacional em 2016: “A gente enxerga a Maré como um grande laboratório de uma política militarizada e racista. Durante o período em que o exército permaneceu na Maré, a gente viu a criminalização das nossas vidas. A gente viveu o contexto de uma ditadura militar dentro de uma democracia”, contou Gizele.

Ainda nesse contexto de violação, racismo e repressão, Buba Aguiar, que faz parte da militância de Acari, na Zona Norte do Rio de Janeiro, relembrou a Chacina de Acari, que ocorreu no dia 26 de julho de 1990. Na ocasião, 11 jovens, sendo 7 menores de idade, foram retirados de um sítio em Magé, na Baixada Fluminense, onde passavam o dia, por um grupo de homens que se identificaram como policiais: “Faz 30 anos que isso ocorreu e, até hoje, a gente não teve nenhuma respostas sobre os mandantes, sobre o executores. Não encontramos os corpos. A chacina aconteceu dois anos antes do meu nascimento e é uma história que me toca muito. Eu poderia ser um deles, qualquer um de nós poderia ser”, explicou. Buba também falou um pouco sobre a luta das “Mães de Acari”, que buscam até hoje respostas sobre o desaparecimento dos seus filhos: “Eu sempre falo da Edméia, que foi executada no Centro do Rio, justamente por conta da luta que ela travou em nome do filho e dos outros jovens que foram executados e tiveram seus corpos desaparecidos. Ela se tornou uma militante defensora dos direitos do povo preto e favelado”. Edméia era mãe de Luís Henrique da Silva Euzébio e foi assassinado no estacionamento da Estação de Metrô Praça Onze, três anos após a morte do filho.

Sobre o protagonismo das mulheres no contexto de luta dentro das comunidades e a forma como são diretamente impactadas pela militarização nos territórios, Rode contou como em Honduras, que vive um sistema de militarização que busca despojar os povos de seus territórios, os impactos se ampliam sobre as mulheres: “As mulheres indígenas são afetadas de forma direta, pois historicamente são as que exercem o papel de protetoras e defensoras dos bens comuns e dos territórios ancestrais. Nós estamos dispostas a dar as nossas vidas para que nossas futuras gerações tenham um futuro melhor”, pontuou. Em sua fala, Rode explicou ainda que, como defensoras, as mulheres enfrentam um “modelo depredador”, relembrando o caso emblemático e doloroso de Berta Cáceres, que após ter sido julgada, criminalizada e perseguida, foi assassinada em 2016 como resultado de sua atuação em oposição à construção da represa hidroelétrica Agua Zarca, no território indígena Lenca.

Em Honduras, durante o distanciamento social em função do Covid-19, as comunidades indígenas estão abandonadas. Rode destacou durante o encontro virtual a importância da atuação das mulheres durante nesse período: “Elas precisaram se articular e proibir a entrada de forâneos, para evitar a contaminação. As comunidades ainda recebem ameaças e toda essa situação, como organizações, nos ajuda a buscar alternativas, a unir esforços[YB1] ”.

Buba também abordou a importância de se visibilizar a luta das mulheres durante a sua fala: “Muitas vezes, na linha de frente não só da luta, mas das histórias, a gente vê o homem como o forte, mas ali do lado, não atrás, estão as mulheres, porque elas estão atravessas de diversas formas nesses projetos de militarização das vidas. São elas que lotam os presídios nos dias de visita, são elas que vão nos hospitais e delegacias resolver os registros dos pais, irmãos e maridos”. Durante a pandemia, são as mulheres que estão na linha de frente pela garantia dos direitos e da saúde de suas comunidades, como pontuou Buba: “Os homens aparecem como ocupantes de lugares de destaque, mas nada é decidido sem o aval das mulheres que lutam dentro dos seus territórios. São elas que estão nessa luta durante esse período”.

Gizele, organizadora do livro “A Fortaleza das Mulheres”, lançado em 2020 junto ao Instituto Pacs, que traz o ponto de vista de mulheres de diferentes territórios militarizados, também abordou o protagonismo feminino de luta e resistência e o invisibilização das mulheres nas discussões sobre a militarização: “Elas quase não lidam com o tema de militarização, mas são elas que quase sempre estão na linha de frente. Nos debates, não tem mulher falando sobre militarização e segurança pública, mas elas vivem essa realidade e também sabem falar sobre o assunto”, finalizou.

O próximo Ciclo de Debates #MulheresTerritóriosdeLuta acontecerá no dia 05/08, quarta-feira, às 17h no canal no Youtube do Instituto Pacs.

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Mulher negra mãe periférica: vivências de uma realidade militarizada http://pacs.org.br/2020/07/23/mulher-negra-mae-periferica-vivencias-de-uma-realidade-militarizada/ http://pacs.org.br/2020/07/23/mulher-negra-mae-periferica-vivencias-de-uma-realidade-militarizada/#respond Thu, 23 Jul 2020 17:21:21 +0000 http://pacs.org.br/?p=7267 Por Isabelle Rodrigues, jornalista e comunicadora do Instituto Pacs

Entrevista com Marina Ribeiro

Educadora popular e cientista social de formação, Marina dos Santos Ribeiro, 45, é mulher negra, periférica e mãe de três filhos. Nascida no centro da cidade do Rio, foi em Campo Grande, na periferia da Zona Oeste, que construiu a sua vida, sua família e sua atuação política.

A trajetória na militância se iniciou ainda cedo, quando participava da Pastoral da Juventude, estando ligada politicamente à Igreja Católica. Era aluna de um dos primeiros pré-vestibulares da cidade, o Centro de Apoio Popular da Zona Oeste, onde atuou também como coordenadora. Marina é ainda uma das fundadoras do IFHEP, o Instituto de Formação Humana e Educação Popular, onde é militante até os dias de hoje. Durante a graduação em Ciências Sociais, na Fundação Educacional Unificada Campo Grandense (FEUC), conheceu o Instituto Pacs e participou de uma das primeiras edições do curso Mulheres e Economia, um “divisor de águas” em sua vida e visão de mundo.

Hoje, ela se apresenta como mulher negra e feminista, militante do movimento negro e de mulheres, faz parte da Coletiva Popular de Mulheres da Zona Oeste, e reflete sobre temas como racismo e violência estruturais, além dos impactos da militarização na vida e nos corpos das mulheres.

Foto: Instituto Pacs

Como o debate da militarização chega pra você e, como mulher negra, como você vê a relação disso com o racismo e a violência estrutural e institucional?

Marina: Depois de um tempo, eu percebi, nesse processo de reflexão, que a militarização chega na prática, no cotidiano e que ela sempre esteve muito presente na minha vida, na periferia. Eu sou uma mulher negra e sempre morei na periferia. Na periferia do Rio de Janeiro, na Zona Oeste, em Campo Grande, em um sub-bairro, ou seja, periferia da periferia. Lá, a militarização sempre existiu com outro formato. Todos sabiam da presença de homens armados, homens “de bem”, ligados à polícia ou não. De fato, sempre houve um grupo que se colo- 90 cava como dono do território. São eles que organizam as relações e a legitimidade dos pequenos comércios, quem pode e quem não pode. Isso também acontece no acesso à terra, no transporte alternativo, na venda do botijão de gás ou coisas assim. Como moradora, acompanhei o avanço da milícia na Zona Oeste. Faz parte da história daquele território. Quando a milícia, com esse nome e formato de organização chega ao território, as pessoas que estavam de frente antes, um grupo de homens armados que se intitulavam donos do local, são substituídas nesse comando por outras, que tinham ligação direta com o novo grupo de homens armados, a milícia. Uma das primeiras mudanças sentida pelos moradores é a cobrança feita pela segurança do bairro. Na parte em que eu morava, decidiram que não iriam cobrar dos moradores, já que nós vivíamos na parte mais pobre, mas cobravam dos comerciantes. Naquela época não existia uma reflexão sobre o que era esse processo da militarização, essa disputa para eliminar um grupo que já estava lá no comando. Na periferia não existe uma polícia que seja comunitária, que seja um mediador das relações, em situações como pequenos roubos ou furtos. É a milícia que toma conta de tudo, não tem comercio de drogas como se vê em outras favelas. O que a gente vê são jovens envolvidos e trabalhando para a milícia, infelizmente. Jovens pobres moradores do local, que terminam sendo executados. E é a milícia quem vê, prende, julga e extermina. Nessa ideia de “bandido bom é bandido morto”. Acho que ninguém imaginaria que iria se construir um processo de dominação de território, de economia e de poder, porque nunca foi só a questão da proteção e segurança das famílias daquele local, também está relacionado às instituições de poder e ao poder econômico. Nesse processo, a militarização que tinha e 91 tem o discurso de proteção, é na prática um processo de eliminação, sobretudo dos jovens mais pobres, jovens negros em situação de extrema pobreza. A militarização, pra gente, significa controle do território, controle e extermínio dos corpos negros. Jovens pobres vulnerabilizados nesse processo.

Como você identifica os impactos do modelo de cidade-mercadoria instaurado no Rio de Janeiro?

Marina: Tem uma constatação que a gente precisa fazer e que é muito difícil. Na Zona Oeste, a militarização e a milícia não são vistas como algo ruim, infelizmente. Elas, de alguma forma, garantem essa sensação de segurança que, de fato, passa pela eliminação do outro, e não pelo acesso a justiça, igualdade, direitos, diálogo e construção de novos caminhos. Na cultura local, isso é muito real. “A milícia é necessária. É importante ter pessoas que fazem esse tipo de segurança”, é o que dizem. É comum e é reconhecido dessa forma, por conta de uma ausência total do Estado. Ou de um Estado que está presente dessa forma. Se você vai na Zona Sul, além de ter a presença da polícia militar, há uma relação de segurança, de cuidado e de proteção com os moradores daquele território. Na periferia, tanto a polícia como a milícia, não oferecem uma relação de segurança, há uma relação de controle. Na maior parte da Zona Oeste, isso está diretamente vinculado à milícia, porque ela é quem garante o controle e organiza de fato a forma que a segurança se estabelece naquele território. Nessa lógica de cidade-mercadoria, tem a maneira que se constrói essa imagem de cidade que é controlada, que precisa funcionar como turística, ou seja, o turismo como comércio. Você vende essa imagem de que tem controle da violência respondendo com 92 mais violência. Não é à toa que a gente tem um governador agora que defende abertamente o tiro na cabeça. Ele não faz isso de forma tão explícita porque é inconsequente, mas porque sabe que esse discurso vai ser absorvido de forma positiva porque é essa resposta que a classe média alta, os turistas, os donos de hotéis, quem ganha com essa cidade-vitrine, quer. Um discurso que garante a lógica de comércio dessa cidade e que vende um modelo para os outros centros urbanos desse país. A militarização serve como essa espécie de serviço de proteção para uma parte da população carioca e brasileira, uma elite que quer usufruir da beleza, do turismo e que não se importa com a consequência desse controle para quem mora nas favelas e periferias.

Qual é o impacto das diversas formas e forças da militarização na vida das mulheres que vivem a Zona Oeste?

Marina: Pra nós, mulheres negras, a rua sempre foi um lugar de violências. A rua num sentido de enfrentamento, porque não existe outra forma senão essa. Eu saía para trabalhar desde muito cedo, aos 15 anos. A minha mãe era costureira e o meu pai, sapateiro, o que não era comum naquela época, os pais terem um ofício, direitos trabalhistas garantidos, carteira assinada, férias e décimo terceiro. Eu ajudava a minha mãe a costurar em casa, então ser costureira foi a minha primeira profissão. Existia essa questão de precisar se virar desde muito cedo, de ter que trabalhar e, ainda assim, continuar estudando. Chegou uma hora em que a minha família falou: “você tem certeza que quer estudar?” Eu não tinha dinheiro para pagar passagem, então tinha que ir para o pré-vestibular andando por uma hora todos os dias. Eu saia às 22h30, andava por um caminho muito perigoso, em que fui assaltada algumas vezes, e chegava em casa quase meia-noite. Eu buscava nunca andar sozinha e sempre encontrar alguma forma de garantir algum tipo de proteção para não estar tão exposta. Então, esse impacto é real, mas o que você aprende é a conviver e a construir estratégias para que ele não seja tão profundo.

Como você sente esse impacto enquanto mulher negra e mãe?

Marina: Na prática, sendo uma mulher negra e mãe de pessoas negras, quando os filhos crescem o medo muda, mas segue presente. Como mãe, você acaba vendo os seus filhos sofrendo as mesmas violências, racistas e sexistas. E quando você tem um filho, um menino negro, é desesperador. Existe a nossa luta enquanto mulheres, de nos proteger, de resistir ao assédio e a tantas outras formas de violência, e a forma com que isso se reproduz nas nossas vidas, na vivência com diferentes violências que envolvem diretamente os homens. Quando você pensa a relação que os homens têm com a violência é muito diferente da que as mulheres têm. Quando você vive num ambiente onde a 94 violência faz parte da cultura, com homens armados para fazer a segurança e ligados ao poder, a gente sabe que essa forma de ser homem vai determinar o que é masculinidade. Além existir uma violência institucional, existe a violência das relações. Esse homem que vive esse ambiente de cultura de violência vai reproduzir isso na sua relação pessoal com as mulheres: com as suas mães, irmãs, amigas, companheiras e com filhas e filhos. É um ambiente em que a única possibilidade de existir está ligada a essa cultura de produção de violência e de controle de vidas e de corpos. Ter um filho negro é saber que ele vai ser sempre alvo da violência. Então, esse processo da militarização tem inúmeros problemas, mas eu coloco dois muito fortes: o primeiro é a socialização, a produção de uma masculinidade extremamente violenta que vai se afirmar como uma forma de ser homem, principalmente nesses territórios. E problematizar para que esse jovem negro não reproduza isso tudo. O outro pensar em como agir para que a vida dele não esteja sempre em perigo, já que ele sempre vai ser o alvo primordial da violência. O tempo todo sou levada, um ato involuntário, a querer saber o que meu filho, esse jovem negro, está fazendo, porque, para os outros, a possibilidade de ele estar fazendo algo errado já existe só por ele ser negro. Na prática, nosso cuidado, o cuidado da mãe negra, também é controle e não nos damos conta disso… Não sei se conseguiria fazer diferente. Sabemos que nessa sociedade o erro é ser negro. A relação do racismo e da militarização é estruturalmente intrínseca. A militarização nasce de uma perspectiva de enfrentar um dado inimigo: a população negra. No meu corpo, eu sinto o tempo todo medo pela vida das minhas filhas e do meu filho circulando pela cidade. E em como lidar com um jovem negro, de 15 anos, para que ele não seja alvo da violência e não reproduza uma lógica de masculinidade pautada na violência, no controle e na opressão.

Quais os processos de resistência e como a gente pode sobreviver ou vencer essa disputa da cidade/vida a partir da perspectiva de uma mulher negra periférica?

Marina: O debate sobre o autocuidado é algo essencial e que a gente não dá a devida importância. É o autocuidado, para além de um momento terapêutico, e também como um ato político, como parte da nossa forma de se organizar e pensar politicamente. Se a gente pensar que o impacto da militarização no corpo das mulheres negras tem esse efeito todo, como não reproduzir uma lógica que é de opressão, é LGBTfófica, machista, sexista e misógina? Como ir contra tudo o que é estrutural? Tem uma hora em que a gente não vai suportar porque a carga de exigência é muito grande. O medo é muito grande. A gente não consegue dar conta disso tudo. Nesse sentido, o autocuidado chega tarde ao nosso debate. Eu percebo que o autocuidado não é pra te ausentar da luta, e sim pra te qualificar para estar nela e entender quais são os seus limites e como você pode contribuir afetivamente. Pensar dessa forma já é autocuidado. Cada mulher, dependendo de onde vem, do seu espaço de luta e das suas questões, sente de forma diferente. Não dá pra explicar o quanto essa contradição produz sofrimento e dor. Não é só um corpo fisicamente cansado, mas um corpo que sofre a partir do afeto que vem sendo produzido em meio a todas essas contradições. Para a população negra é o sofrimento de existir em uma sociedade extremamente racista. O autocuidado tem que ser uma decisão política de enfrentar todas essas questões e entender os nossos próprios limites. É construir um ambiente para que essas mulheres, de vidas e territórios diferentes, possam continuar na luta sem sucumbir.

Pensando no seu corpo, fisicamente, onde você mais sente os impactos da militarização e de onde vem a sua potência?

Marina: Eu acho que sinto no corpo todo (risos). Sinto na cabeça, porque eu estou sempre pensando, o que me leva a ter muitas perguntas, muitos porquês. Eu não entendia como as contradições podiam ser tão reais e explícitas e as pessoas não conseguiam ver. Acho que tem algo que é de cada indivíduo, esse incômodo, essa indignação, que nem todo mundo tem, mas nós, negras e negros, sentimos, todas nós. Pra mim, minha indignação vem da necessidade de transformar aquilo que eu estou vendo. Eu sempre achei que podia ser diferente e que podia mudar. E, mais ainda, que eu precisava fazer alguma coisa pra mudar. Isso aconteceu com o pré-vestibular, com a alfabetização para os jovens e adultos, com o trabalho, com as mulheres… Foi quando comecei a ter retorno dessas pessoas. É como despertar e enxergar detalhes, porque, culturalmente, a gente culpa a vítima, aquela que sofre a violência por estar sendo oprimida, e não o sistema que produz a opressão. É um incômodo que dá no corpo todo, tanto por ficar parada, quanto por fazer algo. Tudo gera dor, mas depende do lugar em que você escolhe estar.

Este texto é parte do livro “A Fortaleza das Mulheres” (2020), uma parceria entre o Instituto Pacs e Gizele Martins, comunicadora comunitária da favela da Maré.

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Ser um refugiado palestino é uma coisa. Agora ser uma mulher palestina refugiada é outra história. http://pacs.org.br/2020/07/23/ser-um-refugiado-palestino-e-uma-coisa-agora-ser-uma-mulher-palestina-refugiada-e-outra-historia/ http://pacs.org.br/2020/07/23/ser-um-refugiado-palestino-e-uma-coisa-agora-ser-uma-mulher-palestina-refugiada-e-outra-historia/#respond Thu, 23 Jul 2020 17:10:54 +0000 http://pacs.org.br/?p=7264 Por Jyussara Abadallah e Nada Ali, refugiadas palestinas no Brasil

Nós duas somos refugiadas palestinas — a maioria dos palestinos são refugiados, expulsos de nossas casas por Israel. Nossos avós se estabeleceram no mesmo campo de refugiados, chamado Al Jalazoon. Nós viemos originalmente de uma região que sofreu limpeza étnica e que nenhuma de nós jamais teve a chance de visitar. Contudo, nós nos conhecemos fora do campo de refugiados, enquanto atuávamos na luta pela construção de uma sociedade palestina inclusiva, livre de todos os tipos de opressão e racismo. Nós não temos ideia de onde exatamente nos encontramos, mas temos certeza que foi durante um evento em solidariedade aos prisioneiros que passavam por uma greve de fome ou em uma visita solidária às famílias mártires.

Foto: Instituto Pacs

Nós sabemos, com base nas histórias das nossas avós, que nós, mulheres, somos o principal fator de preservação da identidade e das vidas de refugiados palestinos depois do trauma de Al-Nakba* em 1948, e que agora esse segue sendo o nosso papel ao criar as próximas gerações para que entendam e lutem por nossos direitos. Nós sabemos também que a mulher palestina sempre fez parte da luta nacional por liberdade e justiça. E isso é perturbador pra nós por também termos certeza que somos consideradas “ameaças demográficas”, pelo simples fato de sermos capazes de dar à luz à próxima geração de palestinos. Essa função e capacidade de reprodução do nosso povo, que as políticas do apartheid israelense reprimem e limpam etnicamente há décadas, tem conduzido vários líderes políticos e figuras acadêmicas israelenses a lançarem chamados para nos matar ou estuprar.

Jussara tinha 7 anos de idade quando sua família — uma mãe colombiana, um pai refugiado palestino e seus irmãos — fugiram da Colômbia para a Palestina. Eles fugiram das explosões e das medidas militares que ameaçavam a vida em Bogotá, para a casa de seu avô no campo de refugiados Al-Jalazoon. Na época, lá parecia muito mais seguro. Depois que a revolta popular, conhecida como Segunda Intifada, estourou em 2000, seus pais perderam seus empregos e a situação econômica se complicou. Seus passaportes expiraram por conta de bloqueios que Israel estabeleceu para impedir que pessoas se movessem de uma área para outra, eles não conseguiram acessar a embaixada e se tornaram residentes ilegais. Em 2012, sua mãe teve que ir para a Colômbia por conta de uma emergência. Desde então, Israel, que controlava as fronteiras e, de fato, toda a sua terra natal, proibiu a sua volta à Palestina. Em resumo, ela descreve a sua vida no campo como um estado constante de medo e tristeza. Lá você pode perder seus amigos e amados a qualquer momento, eles podem terminar na prisão, no túmulo ou numa cadeira de rodas. Viver em um campo de refugiados significa pensar a cada manhã: “hoje eu estou aqui, mas não tenho ideia de onde 69 irei terminar ou o que irá acontecer comigo”.

Nada foi criada em uma casa longe do campo, filha de um pai refugiado e de uma mãe que teve sua própria experiência com a opressão israelense. Ao crescer, ela ouviu centenas de histórias sobre luta e resistência, além de histórias horríveis sobre prisões, assassinatos e privações em campos de refugiados. Em toda sua vida, ela esteve sujeita a situações de assédio em pontos de verificação militares, a restrições para se mudar ou viajar, a revistas, além de invasões noturnas de forças israelenses como a que resultou na prisão de seu irmão mais novo. A história de seus pais e sua própria experiência com o colonialismo e o apartheid fizeram com que ela percebesse a importância de ser ativa na luta em prol de um futuro melhor.

Como parte do movimento feminista palestino, nós somos bem conscientes de que a luta da mulher palestina não é a única desse tipo e que mulheres de qualquer lugar do mundo enfrentam sofrimentos que só atingem a elas por serem mulheres e estão, assim, enfrentando uma carga dupla no dia a dia. Nós também acreditamos na importância de juntar esforços de toda a população, grupos, movimentos e organizações ao redor do planeta em prol de um mundo livre de todas as formas de opressão, apartheid e racismo.

Nós sabemos de fato que não estamos sozinhos e que o povo oprimido ao redor do mundo enfrenta as mesmas lutas que nós todos os dias. O que dói mais é saber que Israel testa seus modelos militares em nós para depois vende-los a outros regimes repressivos e assim, que serão usados contra nossos companheiros de luta.

Palestinos e refugiados dentro da Palestina ou em diáspora, irão continuar lutando até todos os seus direitos serem reconhecidos. Mulheres refugiadas, uma parte integral dessa luta, não descansarão até que as próximas gerações não tenham que viver sob a opressão que elas enfrentam constantemente.

El pueblo unido jamás será vencido.

*Catástrofe na Arábia, refere-se a quando as forças israelenses e paramilitares tornaram de 750000 a 1 milhão de indígenas palestinos em refugiados para estabelecer um estado de maioria judaica em 78% da Palestina histórica.

Este texto é parte do livro “A Fortaleza das Mulheres” (2020), uma parceria entre o Instituto Pacs e Gizele Martins, comunicadora comunitária da favela da Maré.

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A pandemia e a militarização: o abandono social aumentou a vulnerabilidade dos mais pobres http://pacs.org.br/2020/07/21/a-pandemia-e-a-militarizacao-o-abandono-social-aumentou-a-vulnerabilidade-dos-mais-pobres/ http://pacs.org.br/2020/07/21/a-pandemia-e-a-militarizacao-o-abandono-social-aumentou-a-vulnerabilidade-dos-mais-pobres/#respond Tue, 21 Jul 2020 17:06:47 +0000 http://pacs.org.br/?p=7261 Por Gizele Martins, comunicadora comunitária da favela da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro

Mais de 600 pessoas foram assassinadas nas favelas e periferias do Rio de Janeiro durante os primeiros quatro meses deste ano. A militarização da vida por parte dos governos brasileiros e de suas forças policiais não é novidade para quem vive nestes territórios. O mais cruel é vivenciar isso: operações policiais, tiroteios, assassinatos, paralisação do cotidiano, em meio à primeira pandemia do novo século, a COVID-19.

Foto: Frente de Mobilização da Maré

Dados afirmam que neste período de pandemia, nos meses de abril e maio, as polícias do estado do Rio de Janeiro usaram mais força letal em operações policiais do que em 2019, quando o Rio de Janeiro teve o recorde de 1.810 mortes causadas por intervenção policial. O Direito è Memória e Justiça Racial (DMJR) construiu uma sistematização de dados sobre mortes violentas de crianças e adolescentes de janeiro a março deste ano e chegou a 81 vítimas fatais.

O histórico tratamento dos governantes às populações mais pobres e negras é extremamente racista. Num momento como este, em que temos no mundo diversas organizações de saúde levantando a bandeira do direito à vida, a militarização da vida no Brasil só aumenta, mostrando cada vez mais a incoerência ao que está descrito na Constituição Brasileira ao que se refere à garantia de direitos de igualdade e justiça para todos e todas as cidadãs.

Diante do aumento da militarização e da dificuldade de se realizar trabalhos de conscientização e solidariedade num momento como este de pandemia, coletivos que integram o movimento de favelas e periferias do Rio de Janeiro entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar amenizar o número de ações policiais nestes territórios. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi quem proibiu em decisão liminar (provisória) a realização de operações policiais.

Com a proibição, estes mesmos coletivos de favelas e periferias estão suportando e resistindo à inúmeras criminalizações por parte das forças policiais, da mídia e da extrema direita, que neste momento ocupa os poderes federal, estadual e municipal. Além disso, são os mesmos coletivos e movimentos que estão na linha de frente da luta contra o aumento no número de infectados e mortos, levando informações, cestas básicas para as famílias mais vulneráveis e tantos outros problemas presentes num momento como este.

Diante de todas as violações, o Movimento Favelas na Luta, organizado por mais de dez coletivos de inúmeras favelas do Rio, e que neste momento de pandemia estão nos seus territórios garantido um pouco de cuidados à população de favelas como distribuição de alimentos, kits de higiene, além da produção de conteúdo de comunicação comunitária sobre o covid-19, convocou duas grandes manifestações com o título ‘Nem tiro, nem fome e nem covid: Povo negro quer viver!’, no Centro do Rio. Os dois atos foram feitos para chamar atenção sobre as várias violações que o povo vem sofrendo em seus territórios, violações cometidas pelos próprios governantes.

O limite da vida: a resistência das favelas em meio ao tiro, fome e COVID-19

Sem água, trabalho, alimentos, casa, sem atendimento médico e remédios. Esse é o quadro das famílias que estão hoje sobrevivendo nas favelas e periferias do Rio de Janeiro. A extrema pobreza bateu e vem batendo nas nossas portas e cada vez mais forte. Novamente, os coletivos de favelas e periferias são os que têm tentado amenizar a fome e tantas outras violências cotidianas.

No Conjunto de Favelas da Maré, habitada por 140 mil moradores, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro, há quatro meses 20 coletivos atuantes há décadas na Maré formaram a Frente de Mobilização da Maré. Hoje, com mais de 60 voluntários, a Frente vem cadastrando as famílias mais vulneráveis e distribuindo alimentos, máscaras, álcool em gel, produtos de limpeza, além de denunciar as diversas formas de opressões que os moradores das 16 favelas da Maré estão passando nesse momento de pandemia.

É a Frente na Maré que também neste momento vem alugando carro de som, produzindo artes de rua, faixas e cartazes para espalhar na favela informações sobre a pandemia. Todas estas ações são feitas de forma voluntária e só está sendo realizada por causa das doações de organizações e indivíduos que vem apoiando o trabalho. Ou seja, este deveria ser um papel dos governantes, pois são eles que têm toda a estrutura para lidar com isso. Mas, se não fosse a Frente Maré, assim como diversos outros coletivos que têm feito os mesmos trabalhos em outras favelas, estes territórios estariam em total abandono, tudo estaria muito pior.

O Brasil já tem quase 80 mil mortes causadas pelo COVID-19, mas os governantes parecem não estar preocupados com a vida dos mais pobres, pois quem mais sofre neste período em todo o país é, sem dúvida, os favelados, periféricos, indígenas, quilombolas e as populações do campo. São estes os que mantêm a riqueza do país com sua força de trabalho e não puderam parar de trabalhar. São estes também que não têm carteira assinada, ou seja, não há uma escolha entre ir trabalhar ou ficar em casa cuidando da sua saúde e dos seus, afinal, todos precisam comer.

No dia primeiro de julho, trabalhadores de aplicativos de entregas organizaram e realizaram a sua primeira greve nacional denunciando o descuido e as violações que sofrem: alta carga horária de trabalho, aumento no número de infectados e mortos de COVID-19, falta de equipamentos de proteção individual (EPI), álcool em gel, máscaras, além da questão salarial.

Novamente, nos chama atenção o lugar de moradia desses trabalhadores. A maioria é negra e mora em favelas e periferias do Rio e de todo o país. Assim como os porteiros de prédios, empregadas domésticas, diaristas, trabalhadores de supermercados, motoristas de ônibus, uber, entre outros. Enfim, os tais trabalhadores não essenciais, mas que se tornam essenciais quando se tem uma classe média e rica que neste momento está no seu conforto do lar, cuidando da sua saúde e dos seus, mas dependendo do trabalho dos nossos, dos meus.

Sem dúvida, a histórica desigualdade social e o racismo estrutural que se coloca como prática das ações governamentais do nosso país, faz com que seja a nossa população a mais atingida pelo novo coronavírus. São os nossos que têm morrido sem nem ao menos conseguirem atendimento médico, ou mesmo o diagnóstico sobre a causa da morte. Muitos dos nossos têm morrido dentro de casa e os corpos também ficam dias e mais dias esperando a Defesa Civil para recolhimento dos corpos, não há prioridade no direito à vida, quanto mais no cuidado depois da morte.

Ou seja, são os nossos morrendo de COVID19, de fome, sem qualquer tipo de escolhas em ir trabalhar ou ficar em casa. Por isso, a luta pelo fim das operações devem ser contínua e precisamos de toda a sociedade junto, já que tiro, fome e COVID-19 nos coloca cada vez mais no limite da vida. Não! Não é possível caminharmos sozinhos nessa! A luta é e deve ser pelo direito à vida. E não é só pela sua vida. É pela minha e a vida de todos e todas.

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O Estado mata antes de apertar o gatilho http://pacs.org.br/2020/07/17/o-estado-mata-antes-de-apertar-o-gatilho/ http://pacs.org.br/2020/07/17/o-estado-mata-antes-de-apertar-o-gatilho/#respond Fri, 17 Jul 2020 16:54:56 +0000 http://pacs.org.br/?p=7258 Por Buba Aguiar, do Coletivo Fala Akari, da Favela de Acari, zona norte do Rio de Janeiro

A militarização dos corpos marginalizados vem ganhando proporção cada vez maior. Podemos enxergar isso pelo modus operandi da atuação policial nas favelas e periferias. O estado brasileiro é o principal responsável pela construção do pensamento de que há uma classe de “corpos matáveis”.

Foto: Instituto Pacs

Vivemos sob tutela de um estado policialesco que atua pelos interesses das classes dominantes em detrimento dos direitos do povo, e a militarização dos territórios favelados é um mecanismo utilizado para manutenção e perpetuação dos privilégios de quem já os têm e para o controle dos indivíduos vistos à margem da pirâmide social.

A tortura, por exemplo, é um resquício não somente da época de ditadura militar, mas da época da escravatura, quando diversos procedimentos eram usados para punir indivíduos que não se encaixavam nos padrões sociais da época, ou seja, os negros escravizados, indivíduos que eram objetificados e animalizados. O estado, ainda hoje, usa de tais mecanismos para punir, de diversas formas, aqueles que são construídos como “o inimigo”: a população negra e pobre.

Porém, a vítima da violência do estado não é somente o indivíduo diretamente atravessado por ela. É também, por exemplo, a mãe que 20 chora por seu filho executado em operação policial.

Todo o aparato usado pelo estado nas operações policiais, que violam os direitos do povo favelado, é digno de situação de guerra, além do discurso para o uso de tais ferramentas, o da “guerra às drogas”, ser falacioso e com viés explicitamente racista, ainda tem o fato de que os dois lados mais vistos nessa chamada guerra, agentes de segurança pública e varejistas de drogas, não estão em pé de igualdade.

O início do uso de grandes veículos blindados, conhecidos como caveirões, se dá na África do Sul, no regime do apartheid, para intervenções nos guetos, em 1948. Podemos dizer que a finalidade do uso, lá e aqui, é a mesma: política de segregação e extermínio. Oficialmente, o caveirão deveria ser usado somente para apoio em operações e resgate de policiais feridos durante as mesmas, porém o uso do carro blindado é de combate.

Em 2014, o estado do Rio de Janeiro ganhou oito novos caveirões para as Polícias Civil e Militar. Os carros, fabricados por uma empresa sul-africana, foram colocados para uso na mesma semana em que chegaram ao Rio.

Geralmente de cor preta, carrega na lateral a imagem de uma caveira brava que tem uma adaga cravada e duas armas cruzadas, e já chegou a ter alto falantes adaptados que anunciavam de forma macabra a chegada do blindado nas favelas, o caveirão é o símbolo mais adequado para falar de terrorismo de Estado.

A violência urbana é parte, de forma proposital, da agenda política que nos cerca. É necessária a análise do aumento da violência urbana, principalmente na perpetuação do Estado como monopolizador da violência na sociedade, e instaurando a base para uma so- 21 ciabilidade violenta o Estado tem nas mãos a desculpa perfeita para o controle e a vigilância da massa, com foco nas favelas e periferias do Rio de Janeiro.

É importante também expor a semelhança entre as opressões orquestradas contra o povo em outros países, como a Palestina. O Brasil é, por exemplo, um dos principais compradores de tecnologia e treinamento militar israelense, ou seja, o Brasil é um dos maiores clientes da indústria de armas de Israel. Os instrumentos usados no genocídio do povo palestino são os mesmos usados pelo Estado brasileiro contra o povo pobre e favelado. Isso poderia ser apenas uma comparação, se não fosse o fato de que a Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Exército brasileiro tiveram renovação técnica e bélica importada das Forças Armadas Israelenses.

O Estado age através da política do medo em relação aos moradores de favelas. Essa política é posta em prática de várias formas, não apenas com o uso de seu braço repressor, a Polícia Militar, mas também com a falta de políticas públicas nesses lugares. Além de toda precariedade que o estado nos impõe, nos matando, ora de pouco em pouco, ora de forma expressa. Quando uma pessoa é morta numa favela, a situação não afeta apenas à família, mas a toda a comunidade.

As marcas da violência do estado podem ser notadas nas pessoas que sofrem essa violência, não apenas fisicamente, mas também psicologicamente. Quem tem proximidade com as pessoas mortas pela polícia podem entrar num processo de luto interminável. Assim como quem é agredido pelos policiais pode entrar num processo de revolta sem fim. Mas todo aquele que vive um cotidiano de violações de direitos por parte do Estado, mais cedo ou mais tarde, pode vir a apresentar danos psicológicos. E diante das sucessivas violências vivenciadas por nós, povo das favelas, não seria diferente com a gente.

Entre o final de 2016 e o começo de 2017 dei uma relaxada no meu tratamento terapêutico. Porém desde o início do mês de janeiro desse ano a Favela de Acari, onde moro, assim como várias outras favelas, sofreu com inúmeras operações policiais nas quais os agentes sempre praticam absurdas violações e abusos.

Com isso, percebi um aumento, tanto na frequência quanto na in- 24 tensidade, das minhas crises de ansiedade. Meu organismo altera os padrões fisiológicos e psicológicos no modo de reagir a esse cotidiano de mortes, de sangue escorrendo, e de mães, filhas, primas, irmãs e esposas chorando.

Tais reações geram preocupantes tensões corporais. Alguns profissionais da saúde dizem que a ansiedade pode colaborar, por nos colocar num estado de atenção e alerta nos protegendo de possíveis perigos. Mas como lidar com isso quando vivemos sob constante perigo, ameaça e violência vindas de um agente visto como intocável, como é o estado, especialmente seu braço armado?

Nossa mente conhece nossos medos e quando eles parecem ser distantes fantasmas, ela trata de fazê-los presentes. Certa vez estava no meu trabalho formal e ouvi o barulho dos fogos que anunciam a chegada da polícia na favela. Aquilo desencadeou uma forte crise de ansiedade. Somente depois de algumas horas, quando já estava mais calma, descobri que não haviam soltado fogos. Minha mente foi quem soltou meus fantasmas, num momento totalmente inesperado. E assim se tornam frequentes os calafrios, a sensação de aperto no peito, as palpitações, os tremores, as náuseas, a falta de ar, vômitos, tonturas.

Em graus elevados, a ansiedade acarreta uma série de problemas no que se refere à saúde física de quem sofre do transtorno. As dificuldades para dormir e os pesadelos estão entre esses problemas, e também estão entre os que detectei em mim. E piorou de uns tempos pra cá, visto que tem havido várias incursões policiais com trocas de tiros durante a noite, e também a prática da tróia pelos policiais, que é quando eles ficam escondidos em alguma casa na favela por horas até atacarem de surpresa sem uma operação oficial.

Num outro momento da minha vida, estive em acompanhamento nutricional para conseguir ganhar alguns poucos quilos e chegar ao peso ideal para meu IMC (Índice de Massa Corporal), porém uma outra consequência da ansiedade são os distúrbios alimentares. Com isso, os quilos que deveria ganhar, eu perdi.As dores de cabeça e nas costas se tornaram companhias constantes, juntamente com a falta de ânimo para sair e estudar. O cansaço também.

E a vida se torna quase uma maratona diária que quando eu termino me sinto merecedora de uma medalha: tomar café correndo para sair enquanto ainda não entraram, perder a fome no almoço porque ainda estão na favela e humilhando moradores. Não ir para faculdade, ou porque está ocorrendo operação, ou porque o horário de saída da faculdade é tarde e corro o risco de ser baleada numa emboscada deles. Quando é possível ir para faculdade, minimamente tranquila, ok. Mas como estudar ao som dos tiros, que muitas vezes são disparados a esmo pelos policiais?

Como sabemos que a causa de nossa dor é um elemento público, os agentes do estado, a reparação dos danos causados deveria ser também pública, incluindo atendimento clínico, com terapias públicas de qualidade. As terapias são de grande importância para o autoconhecimento do indivíduo, no mapeamento do motivo que fez com que a pessoa desenvolvesse tal ou qual distúrbio. Importante também para que a pessoa tenha uma vida de qualidade sabendo lidar com os gatilhos de suas crises.

Mas como ter uma vida de qualidade quando a causa disso chuta os portões com grossas botinas e diz gritando que chegou para levar sua alma?

O Estado consegue matar antes de apertar o gatilho.

Este texto é parte do livro “A Fortaleza das Mulheres” (2020), uma parceria entre o Instituto Pacs e Gizele Martins, comunicadora comunitária da favela da Maré.

 

 

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Atuação das mulheres na defesa dos direitos humanos e ambientais é tema de encontro virtual do Instituto Pacs http://pacs.org.br/2020/07/13/atuacao-das-mulheres-na-defesa-dos-direitos-humanos-e-ambientais-e-tema-de-encontro-virtual-do-instituto-pacs/ http://pacs.org.br/2020/07/13/atuacao-das-mulheres-na-defesa-dos-direitos-humanos-e-ambientais-e-tema-de-encontro-virtual-do-instituto-pacs/#respond Mon, 13 Jul 2020 16:46:27 +0000 http://pacs.org.br/?p=7255 Por Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

No contexto de debate dos impactos causados pelos Megaprojetos nos territórios e na vida das mulheres, o protagonismo feminino na defesa dos direitos humanos e ambientais é, muitas vezes, invisibilizado. Diante dessa conjuntura o Instituto Pacs, em sua quarta edição do Ciclo de Debates #MulheresTerritóriosdeLuta, trouxe o tema “Mulheres em defesa dos direitos humanos e ambientais”. Essa foi mais uma iniciativa da campanha que traz o caminho das lutas marcadas e vividas em realidades que exigem (re)existências.

Foto: Instituto Pacs

No encontro, Valeria Urbina, especialista no Programa Amazônia da Instituição Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR); Lígia Rocha, da Defensoria Pública da União (DPU); e Flávia Silva, da Associação de Moradores de Piquiá de Baixo, trouxeram suas perspectivas sobre como as mulheres vêm atuando nos territórios diante às violações provocadas pelos Megaprojetos, além das possíveis ações para a responsabilização dos agentes violadores de direitos.

Um dos principais pontos abordados no Ciclo foi como, mesmo ocupando lugar de protagonismo no que diz respeito às reinvindicações, ao trabalho do cuidado e ao engajamento em ações dentro dos territórios, as mulheres têm seus esforços negados e diminuídos diante da estrutura social patriarcal. Lígia Rocha, que atualmente está na Secretaria de Ações Estratégicas da DPU e atua no âmbito do acompanhamento das ações judiciais e extrajudiciais sobre o rompimento das barragens do Fundão, em Mariana, no ano de 2015, e a de Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano de 219, contou como as mulheres são invisibilizadas até mesmo nos processos reparatórios judiciais: “Toda a questão do trabalho das mulheres não foi levada em consideração quando se construíram os primeiros diálogos em relação ao processo reparatório da barragem de Mariana”. Na matriz de danos, elaborada para definir o que seria indenizado neste caso, não se considerou todo o trabalho feito pelas mulheres dentro de casa e nem as atividades informais de geração de renda exercidas por elas.

Os casos de Mariana e Brumadinho são exemplos concretos de como os Megaprojetos podem, de fato, violar os direitos humanos e modificar de maneira irreparável a vida de diversas populações, principalmente das mulheres. Nesse contexto, Valeria Urbina, que atua em uma organização peruana cuja missão é fortalecer a governança ambiental na Bacia Amazônica, trouxe em sua fala alguns dados do estudo “Gênero e indústrias extrativistas na América Latina”, realizado pela DAR, em conjunto com a Fundación para el Debido Proceso (DPLF), parceira do Instituto Pacs no curso online Direitos Humanos e Empresas: violações socioambientais e mecanismos de denúncia[p1] . O estudo focou em três grandes âmbitos da vida das mulheres: as autonomias física, econômica e política e, dentre outras informações, apontou um aumento da violência de gênero e danos à saúde feminina em territórios onde ocorrem atividades extrativistas. “Essa violência pode ocorrer a nível intrafamiliar ou por agentes externos. No caso familiar, decorre da divergência de opinião sobre a chegada desses megaprojetos, porque para os homens, isso pode simbolizar uma oportunidade laboral”, explicou Valeria.

Essa impressão inicial de oportunidade de geração de emprego na chegada dos megaprojetos nos territórios também foi abordada na fala de Flávia Silva. Na comunidade de Piquiá de Baixo, em Açailândia (MA), essa foi a principal promessa quando, no final dos anos 80, as Siderúrgicas Viena, Fergumar, Pindaré, Simasa e Gusa Nordeste se instalaram no local para iniciar as operações de produção de ferro-gusa. “Quando os megaprojetos chegaram, eles falaram que dariam emprego para as pessoas saírem de um terreno que já era ocupado. A gente é impactado há mais de 30 anos e a nossa história de luta começou com a Associação de Moradores, o primeiro grupo a se organizar para querer sair do bairro, mesmo sendo os primeiros moradores a estarem ali”, contou Flávia. Hoje, Piquiá de Baixo também é impactada pela Estrada de Ferro e pelo entreposto de minério da Vale.

Para as mulheres, quando essas oportunidades vindas dos megaprojetos surgem, elas vêm replicadas dos papéis de gênero impostos pelo patriarcado. Valeria abordou a questão em sua fala: “As indústrias extrativistas tendem a contratar homens. Isso impacta a autonomia financeira delas e o desenvolvimento de atividades econômicas. Quando os processos decisórios e avaliações ambientais dos projetos extrativistas ocorrem, elas também são marginalizadas”.

Lígia também pontuou o assunto no contexto dos processos reparatórios dos rompimentos das barragens: “Os homens que trabalhavam fora de casa, foram cadastrados como chefes de família e as mulheres ficaram com os seus cadastros vinculados a eles. Portanto, quem recebe os auxílios emergenciais são os homens. Isso ocasiona uma dependência econômica das mulheres em relação aos homens até no processo reparatório”. Ela explicou que toda a visão patriarcal em cima do que é possível ou não comprovar como atividade de trabalho nesses processos, que utilizam materiais documentais como prova, prejudica diretamente as mulheres. Apesar da superação das dificuldades na perspectiva de gênero do processo em Brumadinho, em que foi possível colocar as mulheres que são chefes de famílias como pessoas que necessitam de benefício, ainda há muito para ser feito no que diz respeito à desigualdade de gênero.

Apesar disso, é dentro desses cenários de violações que as mulheres vêm exercendo importante papel na defesa de direitos humanos, mesmo que o ingresso de projetos extrativistas gere um circuito que exponha, sobretudo, mulheres e meninas a situações de assédio e violência sexual. De acordo com Valeria, quando a mulher ocupa espaço de liderança na defesa dos direitos de sua comunidade, o risco de sofrer violência é ainda maior: “Isso se intensifica quando a mulher é defensora. No Peru, de 2003 a 2017, 102 mulheres foram criminalizadas e 10% das mortes em conflito corresponde a elas. Na pandemia, isso se intensifica, já que defensores e defensoras da terra se tornam alvos fáceis”, pontuou.

Estar presente nesses espaços de liderança na defesa dos territórios é uma forma de representação de todos aqueles que sofrem os impactos dos megaprojetos diariamente. Para Flávia, estar em um espaço de destaque na defesa da comunidade de Piquiá de Baixo vai muito além das motivações pessoais: “Eu não estou nesses espaços por mim, eu estou pelas crianças e pelos idosos, que não podem estar aonde eu estou”. Em 2016, ela participou do Grupo Vigilante em Saúde, juntamente com jovens do Coletivo Martha Trindade, de Santa Cruz, e com o Instituto Pacs e a Fiocruz. Na ocasião, foi realizado um monitoramento de poluição do ar para contestar as informações que as empresas que atuam com o extrativismo e siderurgia na região apresentavam em seus relatórios. O projeto recebeu em 2017 o Prêmio FAPEMA em São Luis. No ano de 2019, Flávia participou em sessão da ONU para falar sobre Piquiá de Baixo e a colaboração em uma jornada de denúncias [p2] dos crimes cometidos por megaprojetos, em parceria com lideranças de Brumadinho, que passou por Genebra e Roma. “Tudo isso a gente usa de apoio para conseguir aliados e as coisas que a gente está buscando para que nosso reassentamento seja concretizado. Isso serve para gente estar contando nossas histórias de incidência. De mãos juntas a gente consegue muita coisa, mesmo sendo pouca”, concluiu.

O próximo Ciclo de Debates #MulheresTerritóriosdeLuta acontecerá no dia 22/07, quarta-feira, às 17h no canal no Youtube do Instituto Pacs.

Confira todos os conteúdos divulgados durante a Campanha #MulheresTerritóriosdeLuta:

– Defensoras de Direitos Humanos na América Latina

– Live 1º Ciclo de Debates: “Megaprojetos e a pandemia”

– 1º Ciclo de Debates: “Megaprojetos e a pandemia no cotidiano de luta das

mulheres”

– A resistência de mulheres negras aos megaprojetos em Pernambuco

– Live 2º Ciclo de Debates: “Trabalho Reprodutivo”

– 2º Ciclo de Debates: Isolamento social intensifica sobrecarga de trabalho

reprodutivo no cotidiano das mulheres

– #MulheresTerritóriosdeLuta: potências ancestrais às margens do Xingu

– Live 3º Ciclo de Debates: “Cuidado Coletivo e Ancestralidades”

– 3º Ciclo de Debates: Práticas de cuidado coletivo e ancestralidades como símbolo de resistência entre mulheres são abordadas em debate virtual do Instituto Pacs

– Dos impactos à defesa: mulheres, corpo-território e direitos humanos

– Cartilha “Mulheres e Mineração no Brasil”

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Dos impactos à defesa: mulheres, corpo-território e direitos humanos http://pacs.org.br/2020/07/10/dos-impactos-a-defesa-mulheres-corpo-territorio-e-direitos-humanos/ http://pacs.org.br/2020/07/10/dos-impactos-a-defesa-mulheres-corpo-territorio-e-direitos-humanos/#respond Fri, 10 Jul 2020 16:23:54 +0000 http://pacs.org.br/?p=7250 Por Ana Luisa Queiroz e Marina Praça, educadoras populares do Instituto Pacs

Na contramão dos movimentos por direitos, temos observado na América Latina, em especial no Brasil, o avanço de diferentes tipos de manifestações ultra conservadoras. Defendemos que esse crescimento dos investimentos em estratégias de difusão do conservadorismo, muitas vezes através da desinformação e das chamadas fake news, vem em resposta ao avanço das conquistas de direitos das minorias políticas, sobretudo das mulheres, da comunidade LGBTIQA+ e de negros e negras. Não existe deslocamento de poder sem reação. Tomando em conta este cenário ampliado, fica ainda mais explícito o caráter processual dos direitos humanos, em movimento de conquistas e retrocessos, através das lutas políticas e sociais e de seus devidos contextos históricos.

Foto: Instituto Pacs

Em seus Artigos 1º e 2º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que todos, sem distinção alguma, podem invocar as garantias e as liberdades proclamadas na mesma. Por um lado, a perspectiva universalista presente na declaração é fruto de reivindicações de movimentos e organizações sociais. Por outro, é importante analisarmos quais os usos feitos pelas gramáticas generalistas e quais implicações essas abordagens trazem às minorias políticas e suas interseccionalidades.

Trazemos elementos que sustentam a necessidade de uma abordagem dos direitos humanos e dos mecanismos internacionais de denúncia através de uma perspectiva feminista racializada e da noção de corpo-território. Nosso objetivo é estabelecer uma análise crítica que venha fortalecer o espectro protetivo dos direitos humanos de fato para todas e todos. Tomamos como contextos de análise territórios atingidos pela atividade de megaprojetos e empresas transnacionais (ETNs). Este texto é um desdobramento do módulo “Direitos Humanos para todas? Mulheres em contexto de megaprojetos e empresas transnacionais”, que faz parte do curso online Direitos Humanos e Empresas: violações socioambientais e mecanismos de denúncia[1].

Ainda que com seus destaques à diversidade de raça, gênero, sexo-afetiva, de classe e geopolítica, os direitos humanos e seu aparato jurídico nasceram de uma noção de igualdade modelada e voltada para homens brancos, enquanto sujeito universal. O feminismo, principalmente o feminismo antirracista e negro, e suas práticas políticas formam expressões da desconstrução deste sujeito universal. Lançar um olhar feminista e antirracista aos direitos humanos, entre declaração, tratados e mecanismos de salvaguarda, é reavaliar criticamente suas premissas, estruturas e práticas, sob uma ótica mais sensível à diferença. Ao incluir as experiências pessoais e subjetivas nos elementos de análise das questões públicas e políticas, mudamos também a matéria do que é importante para a construção da história e para o entendimento dos conflitos.

De acordo com relatório publicado pela ONU em 2019, o Brasil ocupou o 134º lugar no ranking de representatividade feminina no Congresso[2], atrás de países como o Iraque e Arábia Saudita, que permeiam o imaginário ocidental estigmatizados como símbolos do fundamentalismo religioso e obscurantista. Esse é um dos exemplos da falta de representatividade nas instâncias do poder institucional brasileiro. Se não são as mulheres que ocupam esses espaços diretamente capazes de intervir pela seguridade dos direitos e julgamento de suas violações, estariam os homens preparados para a execução desta tarefa? As escolas jurídicas e outros ambientes educacionais formais promovem a formação necessária para a identificação e sensibilização frente às violências de gênero e de raça?

É principalmente através do ataque às mulheres, à população negra e LGBTIQA+ e aos seus direitos -igualmente humanos e duramente conquistados -, que a ofensiva conservadora se concentra e organiza. Quem tem medo da família que foge à heterocisnormatividade? Quem tem medo da mulher negra em posições de poder? Nesse sentido, é fundamental transbordar a neutralidade do universalismo e reconhecer o protagonismo das mulheres tanto nas trincheiras cotidianas de defesa dos direitos básicos, como à vida, quanto em suas atuações políticas institucionais organizadas em prol da cidadania e da liberdade.

Com formas de valoração e usos diferentes da natureza, com o olhar historicamente lapidado ao cuidado da casa e da família, as mulheres trazem contribuições que desafiam a divisão política e sexual do trabalho no capitalismo patriarcal e racista. Ao se engajar, a mulher não somente desloca seu corpo território do eixo privado, doméstico e reprodutivo da vida, para o seu suposto binômio público e produtivo. Antes, a atuação política das mulheres em seus diferentes níveis confunde essa linha divisória afirmando que a reprodução e o cuidado não são ajudas, mas trabalho, e que a política também se faz dentro e fora de casa. Para conseguir militar e se organizar, muitas vezes as mulheres iniciam seus enfrentamentos dentro de casa, posicionando-se à revelia dos maridos, pais, filhos e até de outras mulheres. É comum as defensoras de direitos humanos, principalmente frente aos megaprojetos e ETNs — constantemente vistos como mantenedores das cidades onde atuam, em função da grande dependência construída -, ficarem mal vistas, mal faladas e serem até consideradas inimigas do desenvolvimento.

Mulheres em incidência nas instituições e nos territórios

Apesar das forças invisibilizadoras e de castração do patriarcado, as mulheres têm historicamente incidido em diferentes níveis na defesa da vida, dos direitos humanos e ambientais. Na redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as mulheres latino-americanas tiveram grande importância na garantia da inclusão de igualdade de gênero no texto, com destaque para a cientista brasileira Bertha Lutz. Bertha contou com o apoio de outras delegadas do Sul Global para defender a igualdade de gênero, frente à oposição de homens e até de mulheres norte-americanas, que consideravam a pauta vulgar à época[3].

Foto: Instituto Pacs

Para além de exemplos de mulheres protagonizando a luta em defesa de seus direitos, destacamos também a atuação das mesmas em pautas que atravessam e transbordam a igualdade de gênero. Durante a ditadura civil-militar inaugurada em 1964 no Brasil, os movimentos de mulheres foram condenados à ilegalidade, assim como outros pelo país. Diferentemente de tendências europeias e estadunidenses da mesma época, a atuação das latino-americanas se dava, em sua maioria, protagonizando grupos mistos em defesa da redemocratização em seus países, e não em grupos auto-organizados exclusivamente femininos, travando dentro de seus próprios coletivos, defesas e práticas feministas.

Nos grupos de resistência majoritariamente femininos, destacavam-se as organizações de bairro e periferias urbanas, bem como os grupos de reflexão da Igreja católica e associações de mães. Neles, as mulheres se organizavam a partir de questões cotidianas. Suas reivindicações giravam em torno de demandas por maior número e qualidade de escolas, centros médicos, infraestruturas básicas, como rede elétrica e saneamento, entre outros elementos que compunham as “condições adequadas” para o desenvolvimento familiar.

Trazendo para os tempos atuais, destacamos a incansável atuação das mulheres negras periféricas em defesa da vida e contra o genocídio da população negra desenvolvido pela necropolítica estatal e seus agentes. Estas, em sua maioria mães, desenvolvem, em coletivo, repertórios de ações e mobilizam recursos em torno de suas experiências de perda, aprendendo entre si e solidariamente, em redes de ativismo. Ao denunciarem a morte de seus filhos, em sua grande maioria jovens negros, pela ação de agentes do Estado, trazem a casa para a rua e explicitam o braço da política estatal que rompe com a ordem familiar, através da tortura e de execuções (Vianna, Farias, 2011)[4]. Uma vez protagonistas políticas, as mães possuem grande potência de sensibilização e reunião simbólica de outros ativistas, sejam homens ou mulheres. Trata-se de uma insurgência política contra a violação dos direitos humanos de jovens negros, mas organizada e conduzida com profundas conexões com as construções de gênero e raciais.

Um dos movimentos organizados por mães mais conhecidos no Brasil, as Mães de Maio, luta desde 2006 por justiça. Foram 564 mortos no estado de São Paulo, em maio do mesmo ano, durante uma operação policial. Em 2019, elas lançaram um livro que reúne 23 relatos, chamado “Memorial dos Nossos Filhos Vivos”.

Em entrevista para a Carta Maior[5], a liderança Débora da Silva Maria afirma que ainda vivemos em um período ditatorial militar em todo o país:

O Brasil é um produtor de mães de maio. Vemos que só mudam o endereço e o estado das vítimas, porque o militarismo está perpetuado em nosso país. A ditadura não acabou. Está muito presente nos nossos dias e temos que acabar com ela. Pra diminuir, com certeza, 90% da violência do país, precisamos desmilitarizar a polícia, a justiça e a própria sociedade.

As dimensões dos impactos às formas de vida, aos corpos e ao território e suas resistências

Os corpos e olhares feministas são nossa base para refletir e se imbricar na realidade vivida nos territórios atingidos por megaprojetos e empresas transnacionais. Assim, construímos críticas desde as práticas políticas vinculadas à garantia da vida, à sobrevivência e às relações umbilicais com a terra, como uma natureza ampliada. Traçamos uma linha que olha para as formas de vida expressas em seus corpos vivos e ativos como uma extensão e retração do território que habitam, desde a perspectiva do corpo-terra-território.

En este argumento el cuerpo visto como territorio es en sí mismo un espacio, un territorio-lugar, que ocupa, además, un espacio en el mundo y puede vivenciar todas las emociones, sensaciones y reacciones físicas, para encontrar en él, un lugar de “resistencia”y resignificación. (HERNÁNDEZ, 2016, p.8)[6]

Algumas mulheres e suas histórias nos ajudam a sentir e pensar desde esse lugar. Antônia Melo, liderança do Movimento Xingu Vivo, foi invadida pela Hidrelétrica Belo Monte, em Altamira (Pará). Assim como ela, sua casa foi atropelada pelo empreendimento. O lar de Antônia é a extensão de seu corpo, sua comunidade, seus laços, assim como seu corpo é sua casa em escala distinta. Antônia e sua casa eram e são referências territoriais para pescadores, moradores, mulheres e jovens que se entendiam parte dali e as tinham como parte de suas identidades. “Estão me arrancando daqui, tentando apagar a memória, a vida. Belo Monte é isso, é arrancar todas as formas de vida, até que mesmo a memória seja apagada para sempre, até que não exista nenhuma raiz”, diz Antônia. Eliane Brum, em seu artigo[7] “O dia em que a casa foi expulsa de casa”, descreve essa invasão e complementa: “A violência parece ter ganhado uma dimensão tamanha dentro e fora de Antônia Melo que já não podia ser simbolizada. Virou uma literalidade que perfurou o coração de uma mulher que a tudo tinha resistido”.

Sentir no corpo os impactos e violências sofridas são parte do cotidiano das mulheres vizinhas de megaprojetos. Sentir o coração explodir quando explode uma mina. A pele rachar quando ondas de resíduos são jogados no ar. Apertar o peito ao ver os terrenos de brincar e viver sendo invadidos por dragões de aço.

A territorialidade nos constitui e se expressa na forma como nos relacionamos com o mundo. Encarna em nossos corpos como extensão da vida e das afetações vividas, numa relação indissociável. As práticas cotidianas e as paisagens dos territórios se confundem com os próprios corpos das mulheres. Nada do que acontece a um território deixa de ser sentido pelo corpo de uma mulher que faz daquele lugar morada. As mulheres sentem de forma particular as lutas territoriais, pois além dos impactos gerais, vivenciam a opressão estrutural do patriarcado sobre suas vidas. Em muitos casos, dentro das suas próprias organizações, comunidades e casas.

Diante de todos os impactos e violações, as mulheres necessitam (re)existir. Desde os seus territórios e encorpamentos coletivos, elas se juntam e ganham força e, em estado de permanente alertas, seus corpos se unem e enfrentam as arbitrariedades de um modelo que não foi feito por nós e nem para nós. Nas suas formas de (re)existências, arrumam alternativas para dar conta das negações e violências vividas. Nas lutas por sobrevivência, mesmo vivendo às margens e atravessadas pelos megaprojetos, elas constroem suas histórias, fazem sua ciência, criam seus cotidianos coletivos de manutenção das formas de viver. É a criação da vida nos ambientes marcados pelas empresas transnacionais e megaprojetos de morte.

As (re)existências são estratégias vivas para visibilizar contextos de expropriação e exploração buscando a redefinição da vida, a partir das brechas, dos atalhos, dos escapes, das potências imateriais, das forças vindas dos mistérios, construindo territórios de dignidade e autodeterminação. Esses corpos coletivos femininos desde os sentidos trazem consigo a experiência inventiva como enfrentamento da materialidade dos conflitos.

Na contracorrente das temporalidades, das relações e da organização do modelo de desenvolvimento hegemônico, as mulheres protagonizam a defesa dos bens comuns e da vida. Através da mobilização de suas comunidades, do diálogo com a juventude, da ação direta territorial e da auto-organização, as mulheres tem conquistado espaço e visibilidade nos enfrentamentos aos megaprojetos e na resistência por seus territórios.

A relação específica de impactação dos megaprojetos e da atuação de empresas transnacionais sobre as mulheres

A relação entre o agravamento das violações dos direitos humanos e as mulheres a partir da implementação de megaprojetos ou da atuação das ETNs pode não ser óbvia à primeira vista. No entanto, segundo dados da cartilha Mulheres e Mineração no Brasil, de produção do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)[8], 31% dos casos de violência contra a mulher se concentram nos 7 estados mineradores do Brasil. Dados como esse nos fazem perguntar o que há de particular na relação entre a atuação de ETNs, megaprojetos e direitos humanos das mulheres.

De maneira geral, toda atividade que gere mais afazeres no campo doméstico, tende a sobrecarregar o trabalho da mulher, aumentando o valor de trabalho invisibilizado e, por consequência, não pago. Diferentes estudos apontam para a existência de uma tipificação dos impactos que megaprojetos causam desde que aportam nos territórios, até o fim de sua operação. Ainda que com variações em função das diferentes naturezas de suas atividades, é possível identificar um conjunto de consequências negativas gerais, mas que revelam faces mais complexas e ameaçadoras às mulheres.

Alguns exemplos de impactos já previstos e suas implicações aos direitos humanos, no que diz respeito à vulnerabilização da vida das mulheres são: o fortalecimento da divisão sexual do trabalho e falta de infraestrutura e segurança no trabalho — através do reforço da masculinização e da não adaptação dos ambientais de trabalho para a recpção de mão-obra feminina (como construção de banheiros e uniformes adequados); a contratação grandes volumes de trabalhadores estrangeiros aos territórios — com isso eleva-se, dentre outras coisas, os indíces de violência sexual, comprometendo a mobilidade e a segurança das mulheres jovens e adultas[9]os filhos dos megaprojetos — podendo variar conforme a atividade produtiva (filhos da mineração, filhos do vento), as mulheres vivem a maternidade solo, que também é um dos mecanismos de empobrecimento das mesmas — em diversos casos a gravidez é fruto do abuso e as vítimas dissuadidas de seu direito legal de interrupção da gestação; precarização e contaminação — às mulheres, principalmente às mulheres negras, ficam destinados os serviços gerais, de limpeza e lida com rejeitos e outros tóxicos, em sua maioria, através de vínculos empregatícios terceirizados ou informais; aumento do trabalho reprodutivo — em função da poluição ambiental, aumentam não só o número e a frequência de pessoas da família doentes que precisam ser cuidadas, mas também a carga de trabalho de limpeza e manutenção da casa, que costumam ficar sobre responsabilidade das mulheres, sobrecarregando-as mais; aumento da violência doméstica — como resultado muitas vezes direto do aumento do consumo de pelo aumento do consumo de drogas lícitas e ilícitas; perda da soberania alimentar — a chegada e operação de megraprojetos alteram a georgrafia dos territórios, podendo impedir práticas não monetarizadas, mas fundamentais para a segurança alimentar e nutricional, de plantio em terreiros e quintais, além de não serem incluídas nas negociações reparatórias nos casos de crimes que atingem diretamente os terrenos das casas, destruindo-os; agravamento da dependência econômica da mulher — para além do igual cenário de salários desiguais que encontramos no mercado de trabalho como um todo, a constante masculinização da mão-obra diminui a possibilidade de inclusão das mulheres e reforça sua dependência financeira em relação aos maridos, pais e outros familiares; Reconhecimento só do homem como responsável da casa: existem casos nos quais só os homens são oficialmente reconhecidos como atingidos e recebem indenizações, o que atinge a autonomia das mulheres e por vezes o valor acaba não sendo gasto com as despesas de reprodução da casa e da família. Reforçando um ciclo de violência de gênero e de invizibilidade do trabalho reprodutivo da mulher.

Ser mulher e defensora de direitos humanos e ambientais, entre riscos e possibilidades

A defesa dos direitos humanos esbarra em diferentes desafios e riscos. Segundo relatório divulgado pela Frontline Defenders[10], em 2019 o Brasil ocupou a quarta posição no ranking que estabelece os países mais perigosos para a atuação de defendores e defensoras. Em primeiro lugar está a Colômbia, seguida pelas Filipinas e Honduras, respectivamente. O cenário brasileiro geral é de hostil para os defensores de direitos humanos e ambientais, no entanto, ao olharmos através da perspectiva de gênero, a situação se agrava. Segundo Michel Forst, relator especial das Nações Unidas sobre a situação de defensores dos direitos humanos, as mulheres defensoras são as primeiras a serem atacadas pelo fato em si de serem mulheres.

Foto: Instituto Pacs

De acordo com o relatório produzido por Forst[11], o aumento de posicionamentos misóginos e lgbtqia+fóbicos de líderes políticos vivenciado nos últimos anos tem pesado para a reconstrução da normalização da violência contra as mulheres defensoras. Dentre os diferentes ataques, essas mulheres passam por humilhações públicas, tem sua intimidade exposta a público, são constantemente apontadas como mães ruins, terroristas, traidoras, além de serem violentadas e assassinadas.

A história e memória de Berta Cáceres são um dos exemplos mais radicais de execução de mulheres que estão na linha de frente. Liderança feminista hondurenha, Berta foi assassinada em sua própria casa por lutar contra a apropriação e privatização do rio Gualcarque por um megaprojeto hidrelétrico na região da população Lenca, um rio considerado sagrado e essencial para a sobrevivência de sua etnia indígena. À frente do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (Copinh), Berta liderou bloqueios de estradas, sabotagem de equipamentos e piquetes em frente à empresa hondurenha Desarrollos Energéticos S.A. (DESA), responsável pelo projeto. Sua casa, seu lugar de proteção, foi o lugar escolhido por assassinos de aluguel para acabar com sua vida. Berta era perseguida por lutar contra empreiteiras, empresas energéticas e instituições financeiras internacionais, mas também por ser mulher feminista em suas formas de ser e fazer política.

Outra história interrompida pela violência intolerante do capitalismo racista e patriarcal foi de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro. Mulher negra, favelada, socióloga e bissexual, Marielle foi assassinada enquanto voltava de uma agenda política de formação e articulação com outras mulheres negras. O carro onde estava foi alvejado com 13 tiros que invadiram seu corpo e o do motorista Anderson Gomes. Sua luta cotidiana era, entre outras, de exposição e enfrentamento da necropolítica na cidade, contra o genocídio da população negra e periférica, pelos direitos das mulheres e da população LGBTIQA+. Seu legado hoje segue nas articulações e movimentos que compunha, que seguem na luta em defesa de uma outra cidade, mais democrática, justa e plural.

Ainda são poucos os instrumentos específicos que podem ser acionados internacionalmente para a denúncia de casos como os assassinatos de Marielle Franco e Berta Cáceres, ou ainda sobre violações como as sofridas por Antônia Melo em Altamira. A partir da constatação de que as mulheres não gozavam dos direitos humanos da mesma forma que os homens, em espectro geral no globo, em 1979 foi escrita a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU, entrando em vigor em 1981, onde qualquer discriminação contra a mulher passou a ser entendida como uma ofensa à igualdade e à dignidade humana. No entanto, de todas as convenções, esta é uma das que mais possuem reservas em sua ratificação, o que reduz significativamente sua eficácia. Somente em 1988, após a constituinte, que o Brasil retirou suas reservas e ratificou a Convenção em sua integralidade.

Em linhas gerais, a Convenção estabelece obrigações para a eliminação de toda forma de discriminação contra a mulher na direção da igualdade, prevê direitos e articula demandas de intervenção e abordagem estatal sobre atores privados, atuando através do seu respectivo Comitê. Desde 1999, através de Protocolo Facultativo aprovado pela ONU, qualquer pessoa ou grupo de pessoas que se considere vítima de violação de direitos pordem entrar com petições no Comitê. No Brasil, temos uma experiência de condenação, o caso de Alyne Pimentel Teixeira, que teve seu direito à saúde, à vida e de acesso à justiça violado.

Alyne era uma mulher jovem, negra e mãe de uma criança de cinco anos, foi vítima de um sistema de saúde precário e inadequado. Grávida de seis meses, Alyne morreu após ter buscado atendimento em hospitais público e privado, por demora na constatação de morte do feto e encaminhamento adequado. A família entrou com uma ação na justiça brasileira e aguardou de 2002 à 2007, quando na ausência de julgamento, levou o caso para o Comitê CEDAW. Em 2011, o Comitê fez recomendações de melhoria do serviço público de saúde no Brasil e determinou o pagamento de indenização à família de Alyne por parte do Estado brasileiro. O caso foi o único apresentado e o único decidido pelo Comitê CEDAW com relação ao Brasil até hoje.

Pensando caminhos para seguir em movimento

Quando olhamos para a justiça brasileira e para o direito internacional, podemos ter uma impressão desmotivadora. Isso porque os resultados das ações, sobretudo as investidas no campo internacional, necessitam de um conjunto complexo de fatores para assegurar sua eficácia. No caso do Comitê CEDAW, por exemplo, mas não só, é preciso demonstrar o esgotamento dos recursos internos, juntar recursos humanos e financeiros para construção da ação e entrega da mesma em Genebra, e articular outras estratégias para sensibilização da sociedade e do corpo jurídico e diplomático envolvido, para assegurar que as convenções ratificadas tenham de fato por de lei. Nesse sentido, o tempo do direito internacional acaba muitas vezes mais próximo do tempo dos megaprojetos, e mais distante dos territórios e das pessoas atingidas.

Trouxemos nesse texto as especificidades experimentadas pelas mulheres em contextos de atuação de empresas e megaprojetos, a partir de duas pontas (que se inter-relacionam): de um lado como vítimas das violações, de outro enquanto defensoras de direitos humanos e ambientais. É certo que falar desde um Brasil marcado pela colonização, pelo racismo, pelo capitalismo e pelo patriarcado, faz necessário frisar que, em linhas gerais, defender direitos e o Bem Viver não é um terreno seguro para ninguém. O que buscamos demonstrar através de uma leitura de gênero e, com muitas limitações, também racializada, é que se faz necessário, além da combinação de abordagens e métodos, a inclusão do olhar e a valorização do fazer dos sujeitos e sujeitas diversos na defesa dos direitos humanos e ambientais.

Ao misturar o público e o privado, o fazer produtivo e o reprodutivo, as mulheres deslocam a política para dentro de casa e visibilizam esse deslocamento. A valorização das organizações entre mulheres, de suas redes de solidariedade territoriais e multi-situadas, a visibilização de seu trabalho e lutas cotidianas enquanto ações políticas e o encorajamento das mesmas para a ocupação dos espaços de poder em seus diferentes níveis e esferas é um caminho necessário para a construção de um mundo mais justo.

Não foi à toa que Berta Cáceres foi assassinada dentro de sua própria casa, seu lugar de descanso, de alimentar e reproduzir suas formas de viver fora da visibilidade dos atos, congressos, assembleias. Não são aleatórios os processos de difamação, as ameaças e a forma como são assassinadas as mulheres que se colocam na linha de frente na defesa de suas famílias, comunidades e territórios. As violações direcionadas aos corpos-territórios se amparam em estratégias alimentadas pelo mesmo patriarcado que extrai valor sem remuneração das mulheres que cuidam da reprodução de suas famílias. Qualquer esforço que vise a ampliação de direitos no contexto de operação de empresas e megaprojetos precisa sentir-pensar desde esses lugares.

O artigo está disponível para download na Biblioteca Berta Cáceres.

[1] Para maiores informações sobre o curso e seus materiais públicos para consulta, acesse a página https://empresasviolacoesdh.com.br/

[2] Acessado em 07 de julho de 2020 https://blog.inteligov.com.br/mulheres-congresso-nacional/

[3] Acessado em 08 de julho de 2020 https://nacoesunidas.org/exclusivo-diplomata-brasileira-foi-essencial-para-mencao-a-igualdade-de-genero-na-carta-da-onu/

[4] VIANNA, Adriana e FARIAS, Juliana. A guerra das mães: dor e política em situações de violência institucional. Cad. Pagu [online]. 2011, n.37, pp.79–116. ISSN 0104–8333. https://doi.org/10.1590/S0104-83332011000200004

[5] Acessado em 09 de julho de 2020 https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Direitos-Humanos/-O-Brasil-e-um-produtor-de-maes-de-maio-/5/33320

[6] HERNÁNDEZ, Delmy Tania (2016). Una mirada muy otra a los territorios-Cuerpos femeninos. En: SOLAR, Revista de Filosofía Iberoamericana, Año12 Vol. 12–1.

[7] O dia em que a casa foi expulsa de casa — Coluna Eliane Brum no El País — 14/09/2015 — acesso em: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/09/14/opinion/1442235958_647873.html

[8] Acessado em 09 de julho de 2020 http://justicanostrilhos.org/wp-content/uploads/2019/01/mulheres-e-mineracao-final-2.pdf

[9] Durante a construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, os casos de estupro aumentaram em 208% em Porto Velho, acessado em 09 de julho de 2020 https://www.camara.leg.br/noticias/398607-ativista-denuncia-exploracao-sexual-de-criancas-em-areas-de-barragens/

[10] Acessado em 09 de julho de 2020 https://www.cartacapital.com.br/sociedade/brasil-foi-o-4o-pais-que-mais-matou-ativistas-de-direitos-humanos-em-2019/

[11] Acessado em 08 de julho de 2020 https://nacoesunidas.org/defensoras-dos-direitos-humanos-enfrentam-aumento-de-violencia-alerta-relator-especial/

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Práticas de cuidado coletivo e ancestralidades como símbolo de resistência entre mulheres são abordadas em debate virtual do Instituto Pacs http://pacs.org.br/2020/07/06/praticas-de-cuidado-coletivo-e-ancestralidades-como-simbolo-de-resistencia-entre-mulheres-sao-abordadas-em-debate-virtual-do-instituto-pacs/ http://pacs.org.br/2020/07/06/praticas-de-cuidado-coletivo-e-ancestralidades-como-simbolo-de-resistencia-entre-mulheres-sao-abordadas-em-debate-virtual-do-instituto-pacs/#respond Mon, 06 Jul 2020 15:07:08 +0000 http://pacs.org.br/?p=7246 Por Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

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Territórios Sentidos: o encontro com o Rio Xingu e com um projeto de mortes http://pacs.org.br/2020/07/06/territorios-sentidos-o-encontro-com-o-rio-xingu-e-com-um-projeto-de-mortes/ http://pacs.org.br/2020/07/06/territorios-sentidos-o-encontro-com-o-rio-xingu-e-com-um-projeto-de-mortes/#respond Mon, 06 Jul 2020 14:57:49 +0000 http://pacs.org.br/?p=7242

Foto: Instituto Pacs

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