A invisibilização das mulheres nos processos reparatórios dos crimes de Mariana e Brumadinho

Por Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)

Os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, nos anos de 2015 e 2019, respectivamente, são dois exemplos de experiências concretas que mostram como os megaprojetos violam os direitos humanos e deixam marcas irreparáveis nas vidas das populações locais. Além disso, são também dois exemplos de como a incorporação da perspectiva de gênero nos processos reparatórios pós-desastres é uma realidade recente e que ainda enfrenta uma série de impedimentos no que diz respeito à necessidade de visibilização do trabalho reprodutivo e produtivo das mulheres.

Seja pela dificuldade em participar dos processos de tomada de decisões; a impossibilidade, em diversos casos, de acesso aos auxílios emergenciais e outras medidas de reparação; pelo não reconhecimento das atividades econômicas, muitas vezes, exercidas de modo informal; ou, até mesmo, pela dificuldade de acesso à serviços de saúde, as mulheres são, mais uma vez, particularmente impactadas. Lígia Rocha, que é Defensora Pública Federal e atua na Secretaria de Ações Estratégicas da DPU, acompanhou de perto as ações judiciais e extrajudiciais sobre o rompimento das duas barragens e a luta das mulheres pela garantia de seus direitos.

De acordo com Lígia, durante o desenvolvimento do processo reparatório do rompimento da barragem Fundão, em Mariana, a matriz de danos — ou seja, o relatório que define o que será indenizado ou não — não considerou o trabalho reprodutivo e produtivo das mulheres: “A questão de trabalho delas não é visibilizada. A matriz não teve esse recorte de gênero”. Um relatório realizado pela Dra. Mariana Andrade Sobral, Defensora Pública do Estado do Espírito Santo, mostra que o trabalho doméstico é uma das principais atividades que são desconsideradas nas indenizações. “As mulheres têm também um trabalho de cuidado muito grande em relação à proteção de crianças, adolescentes e de populações mais idosas. E todo esse trabalho de cuidado que a mulher desenvolve, no seio familiar, que é o que permite muitas vezes o homem saia de casa e vá trabalhar, não é contabilizado na hora de reparar um dano que esse megaprojeto causou na estrutura familiar”, pontua Lígia.

Mas não é só o trabalho doméstico que é invisibilizado nesses processos, como explica Lígia: “As mulheres não são reconhecidas pelo trabalho doméstico que fazem, mas não é só o trabalho doméstico. Quando a gente fala no trabalho da mulher, o doméstico é a primeira coisa que vem à cabeça. A forma que as mulheres se envolvem nas comunidades está muito além do exercício só de um trabalho doméstico”. Geralmente, as mulheres exercem outros trabalhos produtivos informais como forma de complementação da renda familiar, como vendedoras de produtos, de doces e gêneros alimentícios, e outras coisas que fabricam em casa, ou, até mesmo, derivadas da sua contribuição direta com atividades rurais.

Segundo a Defensora Pública Federal, quando se iniciam as análises dos danos, daquilo que será reparado, é considerado apenas o lucro cessante de cada família, ou seja, o quanto ela produzia e conseguia comprovar. “Para se ter um exemplo, até o trabalho artesanal das mulheres demorou para ser reconhecido no âmbito do processo de Mariana. Ele precisou de um procedimento específico para demonstrar que as mulheres desenvolvem trabalho artesanal, e também precisavam ser incluídas nesse procedimento reparatório”.

Busca pela reconhecimento e visibilização do trabalho das mulheres

No processo reparatório do Rio Doce, apesar de existir um programa de auxílio financeiro emergencial para as famílias que foram afetadas, na maioria dos casos, só os homens foram cadastrados como chefes de família. “As mulheres ficaram com seus cadastros vinculados aos dos homens e, portanto, quem recebe os auxílios financeiros emergenciais, por essa estrutura patriarcal dada nesse benefício, são os homens”, explica Lígia. Esse sistema ocasiona a dependência econômica das mulheres em relação aos homens até nos processos reparatórios, já que considerá-las como vínculos dessas famílias reforça ainda mais a estrutura social patriarcal, como afirma a Defensora: “As mulheres estão mais fragilizadas, com certeza, nesses processos de demonstração e comprovação de seu trabalho, que é tão valoroso quando o trabalho dos homens”.

Apesar de todas as dificuldades citadas é possível identificar algumas melhorias sendo concretizadas em relação à perspectiva de gênero nesses processos, como conta Lígia: “Pelo menos no primeiro auxílio emergencial, que foi concedido em Brumadinho, foi muito precioso poder colocar as mulheres que são chefes de família como pessoas que necessitam receber esse benefício. A gente também conseguiu avançar um pouco fazendo com que as assessorias técnicas, que estão atuando nos territórios, tenham um trabalho que tenha um recorte de atenção à violência de gênero e violência racial. Então, essas assessorias já estão produzindo informação para ser colocada no processo com esse recorte”.

Lígia conta ainda que as mulheres estão sempre presentes nas reuniões de tomadas de decisão dos processos reparatórios e são elas que, muitas vezes, sustentam as famílias atingidas quando as situações de saúde mental nos territórios começam a ser alarmantes: “São mulheres resilientes, mulheres fortes que também dão voz a esses processos”. Para a Defensora, é preciso insistir ao máximo para que o trabalho feminino seja reconhecido nas estruturas das sociedades: “Durante esses tempos de pandemia, muita gente voltou a dar valor à creche e à escola dos filhos porque, trabalhando de casa, as pessoas começaram a sentir o quanto o trabalho é muito. Você tem o trabalho da sua casa, cuidar de si, cuidar dos seus filhos e de estar no trabalho externo. A gente esquece e não valora, muitas vezes, o trabalho realizado por essas pessoas, por essas mães e por essas mulheres que, apesar de tudo isso, são vozes sempre presentes nos territórios”, conclui.

*Lígia Rocha participou do 4º Ciclo de Debates #MulheresTerritóriosdeLuta, que teve como tema “Mulheres em defesa dos Direitos Humanos e Ambientais”. Esta matéria foi escrita com base em sua fala durante a participação no debate.