Defensoria do Rio de Janeiro analisa o caso TKCSA/Ternium

Através do podcast Acesso à Justiça, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançou o episódio Caso TKCSA: um desastre ambiental e humano em Santa Cruz. O programa analisa o histórico de violações da siderúrgica Ternium – antiga TKCSA – e os impactos causados pela empresa.

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Diante da importância desse assunto e da disposição da Defensoria em pautar essa luta por justiça, vale destacar alguns pontos que são úteis para a compreensão de todo o histórico relacionado ao caso.

1- Quando dos episódios da chuva de prata, a TKCSA/Ternium recebeu uma autorização de pré-operação que permitiu o início das atividades operacionais ainda sob égide da Licença de Instalação. Ou seja, tratava-se de ato administrativo precário, cuja origem é ainda mais atípica tendo em vista o processo de intervenção do governador do Estado nesse processo;

2- A chuva de prata não foi o primeiro grande dano causado pela empresa, mas, talvez, aquele que teve maior repercussão para fora de Santa Cruz. O que suscitou um momento estratégico para o ajuizamento das ações. Então, ao invés de ser o primeiro impacto, foi aquele que culminou, a gota d’água para a judicialização.

3- Sobre a descrição e análise dos processos produtivos existem erros, por exemplo, no funcionamento da linha férrea, no trânsito das matérias primas até o complexo industrial, na definição do que é ferro gusa, como e por que foi utilizado o poço de emergência, e sobre as reações físico-químicas associadas a esse processo.

4- É importante que o monitoramento na área de tutela da saúde, realizado pela Defensoria e Ministério Público junto com a Fiocruz, seja divulgado. Os resultados desse monitoramento podem trazer informações importantes e até então desconhecidas.

5- É importante distinguir as ações da Defensoria e do Ministério Público, para compreendermos o papel de cada um nos conflitos.

6- O acordo que foi feito no caso da soleira submersa, identificada no podcast como barreiras em um dos canais, foi feito com a AEDIN (Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz) e não com a Ternium, ainda que ela tenha sido a principal beneficiária dessa questão.

7- Na definição da Ternium, faltou mencionar que além do grupo alemão, a Vale também era proprietária, que foram usados recursos do BNDES para a construção, e que a Ternium não é só argentina, mas ítalo-argentina.

8- Os detalhes apresentados sobre o processo de escolha da perícia, até então, eram desconhecidos. Seria interessante conhecer se outros critérios foram levados em consideração para além daquele relacionado à acessibilidade financeira.

9- Sobre a participação da Defensoria na segunda perícia, há um conflito de narrativas entre a Defensoria e o próprio juiz do caso.

10- Há um problema de dimensões institucionais quando a Defensoria não só percebe, mas externaliza publicamente que entende como uma vitória a sua capacidade de manter um processo em tramitação (e nesse caso, por cerca de 10 anos). De todo modo, os outros elementos apontados como vitórias também merecem reparos: 

• O acordo com os pescadores ainda gera insatisfações em meio à população e é preciso lembrar que a AEDIN cedeu a essa possibilidade depois de perceber que a soleira submersa não estava evitando o processo de salinização da água captada no canal, razão pela qual foram instaladas (note que sua instalação já se deu de forma temporária, haja vista que era obrigação da empresa buscar uma solução de captação definitiva para os recursos hídricos).
• O TAC não teve a participação da Defensoria e, acima de tudo, seu conteúdo foi duramente questionado pelas instituições de controle, inclusive pelo próprio Ministério Público que se recusou a assinar a versão final do documento. Tomar ele como uma vitória depois de todos esses anos é reescrever o passado, criando uma nova narrativa sobre um fato que até os dias de hoje gera problemas aos moradores de Santa Cruz.
• Por fim, indicar que para completar esse cenário de vitórias estão faltando apenas as indenizações individuais? Falta muito além das indenizações e parte disso jamais será reparada. Elas são só a ponta de um iceberg de problemas provocados pela operação da siderúrgica. Sem dúvida a reversão do laudo pericial é importante, mas, de lá para cá, ao menos nas ações reparatórias, só houve derrota atrás de derrota.