Direitos Humanos e Empresas: violações socioambientais e mecanismos de denúncia
O curso “Direitos Humanos e Empresas: violações socioambientais e mecanismos de denúncia”, realizado pelo Instituto Pacs, Misereor e Fundação para o Devido Processo (Due Process of Law Foundation – DPLF), tem o objetivo de oferecer ferramentas às organizações parceiras acerca dos mecanismos nacionais e internacionais de denúncia de violações socioambientais fruto das atividades de empresas, em diálogo com experiências da América Latina. A formação ocorreu em 2019 e 2020 e todos os módulos estão disponíveis na íntegra na categoria “Direitos Humanos e Empresas” da Biblioteca Berta Cáceres.
O módulo introdutório traz os objetivos e o conteúdo da capacitação na pauta de direitos humanos e empresas, com informações sobre a necessidade de abordar os mecanismos de denúncia frente às violações de direitos humanos cometidas ou relacionadas com as atividades das empresas – principalmente das transnacionais.
Direitos Humanos, Globalização e Empresas Transnacionais
O módulo aborda as consequências da globalização, os desequilíbrios gerados pelo aumento do poder das empresas transnacionais
e os desafios desse quadro para o exercício pleno dos direitos humanos,
por comunidades e povos.
Marcos legais internos e oportunidades para o litígio nacional
O módulo analisa as obrigações dos Estados frente aos direitos humanos e revisa os mecanismos disponíveis para a implementação
dessas obrigações.
O módulo analisa a situação das pessoas defensoras de direitos humanos na América Latina, os riscos relacionados à sua atuação,
bem como aborda possíveis medidas de proteção e segurança.
Produção de Provas em Casos de Contaminação Ambiental
O módulo estuda estratégias para a produção de
provas em casos de contaminação ambiental. Serão discutidos alguns
conceitos básicos e, no final do módulo, serão expostos e explicados alguns
casos concretos.
Direitos Humanos para todas? Mulheres em contexto de Megaprojetos e ETNs
O módulo estuda alguns limites do universalismo dos direitos
humanos, onde eles afetam diretamente as mulheres, com destaque para
as mulheres negras e indígenas. É discutido sobre o protagonismo das
mulheres na vida política, sobre diferentes campos de defesa dos direitos
humanos, as particularidades das violações que recaem sobre as mulheres, em seus corpos-territórios, em contexto de Megaprojetos e mecanismos internacionais para acionamento de proteção.
O módulo aponta quais são os órgãos e mecanismos da ONU
encarregados de cuidar dos direitos humanos a nível mundial e analisa
a importância da atuação dessas instituições, frente à ação das empresas.
Além disso, apresenta as principais discussões sobre o tema direitos humanos e empresas, nos órgãos intergovernamentais e de direitos
humanos da ONU e da OEA.
Outros mecanismos do tipo “Soft Law”
O módulo apresenta alguns mecanismos de denúncia vinculados a organismos financeiros e órgãos multilaterais de cooperação e desenvolvimento, diferentes do Sistema Universal e Interamericano de Direitos Humanos.
Racismo Ambiental e Litigância Climática
O módulo estuda as dimensões e repercussões do racismo ambiental e suas novas reproduções com o agravamento da crise climática, trazendo os conceitos fundamentais de política climática, além da discussão sobre o potencial dos litígios climáticos em defender direitos fundamentais face à inação de governos e empresas no contexto da crise climática.