Encontro de organizações e movimentos aborda acionamento de mecanismos internacionais de denúncia

Entre 21 e 23 de agosto, representantes de 16 coletivos, organizações e movimentos de cinco estados brasileiros – MA, CE, RJ, MG e PA – estiveram no Rio para a reunião presencial dos participantes do curso online “Direitos Humanos e Empresas: violações socioambientais e mecanismos de denúncia”, promovido pelo Instituto Pacs e por Misereor em parceria com a Fundação para o Devido Processo (Due Process of Law Foundation – DPLF) e a Justiça Global.

A reunião presencial teve como objetivo proporcionar trocas de experiências entre os concluintes da formação à distância e estimular a criação de estratégias coordenadas entre as organizações para o acionamento de mecanismos jurídicos nacionais e internacionais que acolhem denúncias sobre violações de direitos a partir da instalação de megaprojetos (especialmente os de mineração).

Segundo a assessora para mineração e desenvolvimento sustentável de Misereor, Susanne Friess, o curso foi orientado para ação frente aos desafios de operar junto ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos. “Apesar da sensação de que principalmente os mecanismos internacionais de denúncia não têm funcionado, o meio de fazê-los funcionar é justamente usá-los, é recorrer a eles”, avaliou Friess, que também frisou a necessidade de ações em rede: “É importante produzir articulações entre essas organizações que participaram do curso”.

Empresas e violações

Antes do debate a respeito da incidência de entidades da sociedade civil brasileira sobre órgãos internacionais de direitos humanos visando responsabilizar empresas, alguns participantes do encontro dividiram relatos e dados que apontaram para uma espécie de padrão violador na atuação de companhias antes, durante e depois da implementação de megaprojetos.

A Vale foi reiteradamente mencionada como uma das empresas que mais simboliza este modus operandi. “As instituições de Justiça daqui [do Brasil] aceitam decisões sem laudos técnicos. Ou seja, se a Vale disser que uma área tem de ser evacuada, ela não vai ser contestada. Além de um processo de cooptação das instituições pela mineradora, a empresa se apropria do território sob o pretexto de que está defendendo a segurança. E não fica só aí: tem espionagem de movimentos sociais, investidas contra sindicatos e muitas vezes acontece o que ocorreu em Brumadinho: a companhia que cometeu o crime é que gerencia o processo de reparação”, contou Carolina de Moura, do Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho, MG.

Muda-se a região, mas não a forma de atuação. Isto ficou nítido na apresentação do advogado da organização Justiça nos Trilhos – JnT -, Danilo Chammas. A entidade atua na defesa de direitos no Corredor Carajás, estrada de ferro de quase 900 Km que conecta a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo, em Carajás, PA, ao Porto de Ponta da Madeira, em São Luís, MA. Chammas falou do processo de registro e sistematização de violações que, em 2011, resultou num relatório com 39 recomendações para garantia dos direitos humanos na comunidade de Piquiá, em Açailândia, município altamente impactado pela cadeia da mineração, tomado como caso emblemático.

“Fizemos uma revisão do cumprimento dessas recomendações e nenhuma foi plenamente efetivada. Na época, buscou-se a via dos mecanismos internacionais. O relatório fez com que relatores da ONU enviassem uma carta ao Estado brasileiro, o que gerou pressão. Houve também uma audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mas, neste caso e em geral, não há reconhecimento formal das empresas. Elas não incorporaram a responsabilidade e continuam produzindo ações como se fossem parte de programas de responsabilidade corporativa”, observou o advogado.

Mulheres e megaprojetos

Uma dos destaques da programação foi a mesa que relacionou o sistema internacional de proteção de direitos humanos, seus mecanismos de acolhimento de denúncias e os impactos diferenciados dos megaprojetos nas vidas das mulheres, sobretudo, as negras e indígenas. Ana Luisa Queiroz, pesquisadora e assessora técnica do Instituto Pacs, explicou a necessidade de construção de processos de reparação focalizados. “É preciso pensar em medidas que levem em conta os fatores de gênero, raça e classe. Diante dessa multiplicidade, é ideal que a gente some as lutas para avançar em estratégias que façam as denúncias serem ouvidas e encaminhadas”, afirmou.

Os participantes finalizaram o encontro traçando estratégias conjuntas de ação em diferentes frentes de trabalho como mobilização popular, produção de evidências, comunicação e campanhas para fortalecer a capacidade de fazer funcionar os mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, de modo a responsabilizar e exigir reparação das empresas violadoras.