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Seminário Internacional traz alerta sobre impactos do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul

O Instituto Pacs esteve presente, entre os dias 6 e 7 de fevereiro, na Conferência Internacional “A retomada da democracia no Brasil: o papel da política externa e do comércio internacional”, que aconteceu em Brasília, organizada pela Frente Brasileira Contra o Acordo UE – Mercosul, com colaboração da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) e a Plataforma América Latina Mejor sin TLC. O Acordo entre a União Europeia e o Mercosul tem como objetivo facilitar as trocas comerciais entre os dois blocos econômicos. O texto do tratado foi fechado em julho de 2019 (durante o governo Bolsonaro), após 20 anos de um processo de construção silencioso, estruturado sem a participação da sociedade civil brasileira e influenciado por grupos de lobby corporativos europeus.

Painel com Tatiana Oliveira (INESC), Fernanda Melchionna (Dep. Fed. PSOL RS), Celia Xakriabá (Dep Fed PSOL MG), Nilto Tatto (Dep Fed PT SP), Duda Salabert (Dep Fed PDT MG). | Imagem: Ana Luisa Queiroz – Instituto Pacs

A Frente Brasileira foi criada em setembro de 2020, com o objetivo de retomar o processo de formação da sociedade civil brasileira para atuar na agenda de comércio exterior, além de incidir nacional e internacionalmente, na resistência aos Acordos Mercosul-UE e MercosulEFTA no marco do governo anterior. É composta por mais de 200 entidades da sociedade civil organizada, redes, organizações e movimentos sociais do campo ecumênico, sindical, ambientalista e climático, da luta indígena e quilombola, do movimento feminista e de mulheres, e pela defesa da reforma agrária e soberania alimentar, dentre elas, o Instituto Pacs.

“Desde 2016, vivemos momentos de enorme retrocesso democrático no país. O fechamento de espaços de participação afastaram a sociedade civil da política institucional e exigiu criatividade para manter-se informada das discussões no âmbito da política externa brasileira. O monitoramento dessa política pública, que nunca foi fácil – dadas as dificuldades de custo, idioma, tecnicidade e também de acesso à informação – tornou-se ainda mais difícil. Refletindo este contexto, o encerramento das negociações no âmbito do Acordo Mercosul-UE ocorreram em sigilo, a portas fechadas, resultando em um desconhecimento, ainda hoje, do texto final completo e traduzido desse acordo. Por isso, compreendemos que uma nova etapa de discussões, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e de um Itamaraty conectado com o seu tempo, exigirá a reabertura do diálogo com a sociedade civil”, afirma a Frente, em documento que lista um conjunto de razões de repúdio ao tratado em seu atual formato.

Representantes de sindicatos e de organizações sociais apontam preocupações sobre o Tratado. | Foto: Tiago Rodrigues / ATBr

A Conferência foi estruturada em três painéis temáticos, que abordaram os motivos pelos quais o Acordo precisa ser revisitado e discutido com a sociedade; as perspectivas de parlamentares brasileiros sobre o tratado; e as principais preocupações da sociedade civil nos eixos de trabalho, agricultura familiar e camponesa; compras governamentais; lobby das empresas europeias, expansão da fronteira agrícola, energia e clima.

Há uma forte preocupação com o fato de que, além do acordo estar baseado em uma matriz econômica colonial, ele não só não prevê mecanismos vinculantes de sanções para violações de direitos humanos e ambientais, como incentiva um fluxo comercial que favorece, sobretudo, as empresas transnacionais e o agronegócio. Para nós, organizações e comunidades que defendem a agroecologia e que lutam por justiça para mulheres e demais grupos violados por megaprojetos, o texto do Acordo é um ataque direto”, afirma Ana Luisa Queiroz, coordenadora de projetos do Instituto Pacs e que esteve presente durante a encontro.

Sandra Quintela (Jubileu Sul), Caroline Rodrigues (Fase), Francisco Vladimir (Jubileu Sul) e Ana Luisa Queiroz (PACS) após a coletiva de imprensa da Frente no Congresso Nacional.