{"id":2598,"date":"2016-07-28T17:59:23","date_gmt":"2016-07-28T17:59:23","guid":{"rendered":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/?p=2598"},"modified":"2017-08-28T18:23:10","modified_gmt":"2017-08-28T18:23:10","slug":"cheque-em-branco-para-poluir-inea-prorroga-autorizacao-ambiental-da-tkcsa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/cheque-em-branco-para-poluir-inea-prorroga-autorizacao-ambiental-da-tkcsa\/","title":{"rendered":"Cheque em branco para poluir: Inea prorroga autoriza\u00e7\u00e3o ambiental da TKCSA"},"content":{"rendered":"

Prorroga\u00e7\u00e3o de 2 meses para TKCSA representa a continuidade do funcionamento ilegal da sider\u00fargica<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental (CECA) autorizou a \u00a0prorroga\u00e7\u00e3o da Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Funcionamento (AAF) da \u00a0Thyssenkrupp Companhia Sider\u00fargica do Atl\u00e2ntico (TKCSA) por mais 60 dias.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada durante reuni\u00e3o realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (26\/07). O prazo original de 90 dias de dura\u00e7\u00e3o da AFF, instrumento que permite o funcionamento da TKCSA sem licenciamento ambiental, desde 2010, encerra-se em 28 de julho. O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o partiu do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da sua Diretora de Licenciamento Ambiental (Dilam), e tem car\u00e1ter excepcional e sem precedentes.<\/p>\n

A justificativa apresentada pelo Inea foi a necessidade de prazo adicional para conclus\u00e3o do parecer t\u00e9cnico sobre o atendimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus aditivos que, por sua vez, fundamentar\u00e1 o pedido da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o (LO).<\/p>\n

O planejamento da Diretoria de Licenciamento previa a conclus\u00e3o dos trabalhos em 90 dias. No entanto, o Inea decidiu pedir a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, alegando a complexidade do empreendimento e o fato de que novos \u00a0elementos surgiram ao longo do processo de apura\u00e7\u00e3o do cumprimento \u00a0das obriga\u00e7\u00f5es previstas no TAC da TKCSA e seus aditivos.<\/p>\n

A maior sider\u00fargica da Am\u00e9rica Latina funciona gra\u00e7as a um question\u00e1vel Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), renovado em 2014 e com vencimento previsto para este ano. O cumprimento integral do TAC \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a concess\u00e3o da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, documento b\u00e1sico em qualquer processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, acompanhada pelo Instituto Pacs, n\u00e3o foram apresentadas quaisquer outras justificativas t\u00e9cnicas ou informa\u00e7\u00f5es sobre quais teriam sido estes novos elementos identificados que levaram o \u00a0INEA a pedir a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n

Embora tenha sido questionado por um dos conselheiros da CECA, o INEA n\u00e3o apresentou plano de trabalho a ser executado durante o prazo adicional solicitado. Em resposta a esse questionamento, a diretora da Dilam, Mariana Palagano, deu a entender que a diretoria usar\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o para terminar o mencionado parecer t\u00e9cnico.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o presidente da CECA, Maur\u00edcio Couto C\u00e9sar J\u00fanior, fez refer\u00eancia ao documento enviado em maio de 2016 ao \u00f3rg\u00e3o ambiental conjuntamente pelo MPRJ\/MPF\/DPGE, no qual se recomendava \u00e0 Comiss\u00e3o que esta deveria se abster de, por via de TAC, termo aditivo ou instrumento an\u00e1logo, conceder e\/ou deferir a opera\u00e7\u00e3o da TKCSA por instrumento diverso da LO. No entanto, observou que a CECA est\u00e1 trabalhando com a perspectiva de que a necessidade de tempo adicional para concluir o parecer basta, por si s\u00f3, para fundamentar o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o coordenador de projetos do Pacs, Gabriel Strautman, que acompanhou a reuni\u00e3o, na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o de ontem foi \u201cmais um cheque em branco dado pelo Inea \u00e0 TKCSA. A sociedade civil e os \u00f3rg\u00e3os competentes precisam reagir diante disso\u201d. A CECA deveria no m\u00ednimo ter exigido ao INEA a apresenta\u00e7\u00e3o de uma presta\u00e7\u00e3o de contas detalhada sobre o trabalho realizado durante os 90 dias de dura\u00e7\u00e3o da AAF, e a apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma consistente de trabalho que ser\u00e1 feito no per\u00edodo extra, antes da aprova\u00e7\u00e3o. Enquanto isso a popula\u00e7\u00e3o local segue sem respostas.<\/p>\n

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