{"id":2600,"date":"2016-09-21T18:02:02","date_gmt":"2016-09-21T18:02:02","guid":{"rendered":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/?p=2600"},"modified":"2017-08-28T18:24:45","modified_gmt":"2017-08-28T18:24:45","slug":"justica-proibe-inea-de-dar-licenca-para-tkcsa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/justica-proibe-inea-de-dar-licenca-para-tkcsa\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe Inea de dar licen\u00e7a para TKCSA"},"content":{"rendered":"<p><em>Maior sider\u00fargica da Am\u00e9rica Latina, a CSA funciona desde sua implanta\u00e7\u00e3o de maneira ilegal por meio de Termo de Ajustamento de Conduta e de uma Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Funcionamento que vence no pr\u00f3ximo dia 28 de setembro<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Foi publicada na noite de ontem, 20, decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro que imp\u00f5e \u201ca proibi\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o\/concess\u00e3o pela Comiss\u00e3o Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o\u201d para a ThyssenKrupp Companhia Sider\u00fargica do Atl\u00e2ntico (TKCSA). A decis\u00e3o da Ju\u00edza Natascha Maculan Adum Dazzi veio em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) cujo objetivo \u00e9 impedir que seja concedida licen\u00e7a antes da elabora\u00e7\u00e3o de nova avalia\u00e7\u00e3o ambiental sobre os impactos ambientais negativos que afetam a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o de Santa Cruz e das \u00e1reas adjacentes. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m objetiva impedir que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) permita a opera\u00e7\u00e3o da TKCSA por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou outros instrumentos de autoriza\u00e7\u00e3o que, na vis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, v\u00eam sendo utilizados como substitutivos da licen\u00e7a.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e dirige-se contra o Estado e o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, o INEA e a pr\u00f3pria TKCSA. De acordo com o documento, a nova avalia\u00e7\u00e3o ambiental deve ser precedida das contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das Secretarias de Estado e Municipal de Sa\u00fade e de an\u00e1lise conclusiva do \u00f3rg\u00e3o ambiental quanto ao cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es a cargo da empresa previstas nas licen\u00e7as anteriores e nos termos de ajustamento de conduta celebrados com o \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico exige ainda que o Inea leve em considera\u00e7\u00e3o, para sua conclus\u00e3o, as<a href=\"https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/0B_Q46NlMG2WfeXNxc0sxZnQ0aE0\/edit\">contribui\u00e7\u00f5es feitas pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz)<\/a> pelo Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado do MPRJ (Gate), por \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos das \u00e1reas de meio ambiente e de sa\u00fade, pela sociedade civil organizada e pela popula\u00e7\u00e3o, em especial a afetada direta ou indiretamente pela atividade sider\u00fargica da TKCSA. O Instituto Pol\u00edticas Alternativas para o Cone Sul acompanha a quest\u00e3o desde antes da instala\u00e7\u00e3o da empresa tendo publicado diversos estudos sobre o tema [<a href=\"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/pesquisas\/\">Acesse<\/a>].<\/p>\n<p>Desde a sua chegada em Santa Cruz, em 2007, a sider\u00fargica funciona por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 2012 e renovado por tr\u00eas vezes. A maior sider\u00fargica da Am\u00e9rica Latina vem funcionando apenas com uma licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e uma autoriza\u00e7\u00e3o para pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o, embora produza atualmente, segundo <a href=\"https:\/\/www.thyssenkrupp-csa.com.br\/pt-br\/operacao\/operacao\/\">dados<\/a> da pr\u00f3pria empresa, cerca de cinco milh\u00f5es de toneladas de placas de a\u00e7o ao ano. Em 28 de setembro pr\u00f3ximo termina o per\u00edodo de 60 dias de <a href=\"https:\/\/racismoambiental.net.br\/?p=223005\">prorroga\u00e7\u00e3o<\/a> da Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Funcionamento (AAF) concedida \u00e0 empresa em julho deste ano. Novamente na berlinda, a empresa deve buscar junto ao Inea a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Operando na ilegalidade<\/strong><\/p>\n<p>Ainda em 2010, quando a empresa iniciou sua opera\u00e7\u00e3o, o MPRJ ajuizou a\u00e7\u00e3o penal contra a TKCSA, seu representante e seu gestor t\u00e9cnico, por polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica. O fen\u00f4meno chamado de \u201cchuva de prata\u201d, emiss\u00e3o de p\u00f3 prateado pela sider\u00fargica, assustou moradores e chamou a aten\u00e7\u00e3o da imprensa. No ano seguinte, em 2011, o MPRJ ajuizou uma segunda a\u00e7\u00e3o penal contra a empresa pela mesma raz\u00e3o da anterior.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, 238 a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pela Defensoria P\u00fablica tramitam e exigem repara\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas pela TKCSA. Somam-se a isso, outras in\u00fameras a\u00e7\u00f5es de associa\u00e7\u00f5es da pesca artesanal, cobrando seus direitos pelo preju\u00edzo causado aos pescadores artesanais. Em 2015, os pescadores do Canal do S\u00e3o Francisco, na Ba\u00eda de Sepetiba, ficaram impedidos de trabalhar por causa da constru\u00e7\u00e3o de uma soleira que impede a passagem de embarca\u00e7\u00f5es de pequeno porte. A obra da soleira foi tamb\u00e9m capitaneada pela sider\u00fargica.<\/p>\n<p>Atualmente pescadores, estudantes e moradores da regi\u00e3o seguem se mobilizando pra resistir \u00e0s viola\u00e7\u00f5es e cobrar repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[26,33,13],"tags":[56,55,44,24,16,14],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2600"}],"collection":[{"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2600"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2600\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2601,"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2600\/revisions\/2601"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/pacs.org.br\/pareternium\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}