Instituto PACS pauta justiça de gênero, racial, econômica, climática e socioambiental na COP30 e em eventos paralelos
Em novembro, a equipe do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) foi a Belém, para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, e de outros eventos paralelos, como a Cúpula dos Povos e a Casa das ONGs. A coordenadora institucional e integrante da coletiva de gestão do PACS, Aline Lima, representou a organização na ocasião, junto com a coordenadora de projetos e também integrante da coletiva de gestão, Ana Luisa Queiroz.
Historicamente, a COP reúne principalmente lideranças políticas e de empresas e um número menos expressivo de representantes da sociedade civil e pesquisadores, com o objetivo de negociar metas e firmar acordos para frear o avanço das mudanças climáticas – no entanto, os resultados das Conferências vêm frustrando as expectativas de cientistas e da sociedade civil ano após ano. Paralelamente, acontece a Cúpula dos Povos, com participação massiva de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais – um espaço importante de articulação e de expor denúncias. Neste ano, ainda ocorreram outros eventos paralelos à Conferência, como a Casa das ONGs, uma iniciativa da Associação Brasileira de Ongs (Abong), organização ao qual o PACS é filiada.
O Instituto PACS também viabilizou a participação de representantes de coletivos e redes parceiras – como Pedro Stilo, do Coletivo Pão e Tinta, de Recife (PE), Nuala Costa, da ONG TPM – Todas para o mar, de Maracaípe (PE), Aline Marins, do Coletivo Martha Trindade, do Rio de Janeiro (RJ), e Roberta Simões, da Rede Carioca de Agricultura Urbana (RedeCAU), também do Rio. A iniciativa reforça o compromisso do PACS com lideranças territoriais essenciais no enfrentamento do colapso climático e valoriza a participação dessas lideranças em espaços como a COP, entendendo que é impossível construir alternativas reais e justas sem o protagonismo dos territórios.
Toda a participação do PACS na COP30, na Cúpula dos Povos e na Casa das ONGs foi pautada pela defesa da justiça de gênero, racial, econômica, climática e socioambiental, partindo de uma perspectiva crítica ao atual modelo de desenvolvimento e às falsas soluções do capital para a crise climática. Essa participação se deu em articulação com diversas redes e campanhas das quais o PACS faz parte – dentre elas, Coalizão pelo Aço Justo, Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, Rede Jubileu Sul Brasil, Rede Nacional de Mulheres Guardiãs dos Territórios Ameaçados e Atingidos por Megaprojetos, Coletivo Autogestão, Campanha Rio Capital do Caô Climático e Caravana Contra os Racismos Religiosos.
Confira a seguir mais detalhes da programação de cada dia.
No dia 12 de novembro, pela manhã, a equipe do Instituto PACS participou da barqueata que marcou o início da Cúpula dos Povos e levou cerca de 5 mil pessoas, de 60 países, aos rios de Belém, em um grande ato. O percurso, de cerca de sete milhas náuticas, começou na Universidade Federal do Pará (UFPA), onde aconteceram todas as atividades da Cúpula, e seguiu até a Vila da Barca, bairro centenário da cidade, que se tornou uma das maiores comunidades urbanas de palafitas da América Latina e enfrenta desafios graves, como falta de acesso a saneamento básico e abastecimento de água.
À tarde, a coordenadora de projetos e integrante da coletiva de gestão do Instituto PACS, Ana Luisa Queiroz, participou do painel “Advancing a Justice-Centered Implementation Agenda at COP30: Lessons from Global South Energy Transitions” – em português, “Avançando em uma Agenda de Implementação Centrada na Justiça na COP30: Lições das Transições Energéticas do Sul Global” –, no Pavilhão Ford Foundation, na Zona Azul da COP30.
Representantes da sociedade civil da África do Sul, Indonésia, Senegal e Brasil apresentaram as suas experiências e perspectivas sobre o debate da transição energética. Na ocasião, a coordenadora do PACS, Ana Luisa Queiroz, chamou a atenção para a importância de visibilizarmos como a agenda política econômica da transição energética como parte de uma cadeia produtiva não enfrenta as mudanças climáticas, mas sim amplia as fronteiras de exploração do capital. Além disso, trouxe a memória da realização do G20 em 2024, no Brasil, e como a priorização da acumulação do capital é um dos maiores obstáculos para a defesa da natureza. “O caminho para a justiça climática será construído com justiça fiscal e econômica, ou seja, é taxando os que mais poluem que a gente vai conseguir ter recursos para fazer uma transição energética de fato justa”, defende Ana Luisa Queiroz.
Neste dia, Ana Luisa Queiroz também entregou materiais da campanha Rio Capital do Caô Climático e da Coalizão pelo Aço Justo a ativistas e autoridades presentes na Cúpula das Povos e na COP30, incluindo a secretária municipal do ambiente e clima do Rio de Janeiro, Tainá de Paula.
Tribunal Popular condena mineradoras e poder público
No dia 13 de novembro, aconteceu o Tribunal Popular em Defesa da Amazônia, na Cúpula dos Povos. Na ocasião, a coordenadora do PACS, Ana Luisa Queiroz, atuou como advogada de acusação, representando a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale, junto a representantes de outras organizações, como FASE e Justiça nos Trilhos. A ativista do Coletivo Martha Trindade e da campanha Rio Capital do Caô Climático, Aline Marins, compôs o júri, que condenou por unanimidade as empresas mineradoras Hydro, Belo Sun, Imerys/Artemyn e Vale, por seus crimes socioambientais e por suas contribuições à crise climática. É necessário registrar que duas das empresas condenadas estão entre as principais patrocinadoras da COP30: a Hydro e a Vale.
Testemunhas presentes no tribunal compartilharam como essas empresas têm causado violações sistemáticas de direitos em seus territórios – os casos incluem contaminação de rios e do ar, proibição de transitar livremente e principalmente a ausência de consulta livre, prévia e informada sobre a instalação e funcionamento dos empreendimentos. O direito à consulta é garantido pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou há mais de vinte anos.
O quilombola Jeovan Carvalho, presidente da Coordenação das Associações Quilombolas do Território de Jambuaçu (Bambaê), foi uma das pessoas a denunciar a ausência de consulta livre, prévia e informada, para instalação de um empreendimento da Vale, que posteriormente foi comprado pela Hydro. Em sua participação, Jeovan também falou sobre problemas ambientais e sociais causados pelas empresas em seu território. Em 2022, houve a duplicação de um mineroduto e moradores afirmam que ocorreu um vazamento de produtos químicos no igarapé da comunidade – a empresa nega, mas os moradores sentiram a água diferente e pessoas que se banharam no rio tiveram coceira no corpo.
Para Antonia Flávia Nascimento, integrante da Rede Nacional de Mulheres Guardiãs dos Territórios Ameaçados e Atingidos por Megaprojetos e moradora de Piquiá da Conquista, em Açailândia (MA) – bairro criado após mais de duas décadas de luta, para reassentar famílias atingidas por megaprojetos em Piquiá de Baixo –, “esses crimes acontecem há décadas e nunca faltou provas, o que falta é vontade”. No Tribunal, ela contou que Piquiá de Baixo era “um território de agricultura familiar e aos poucos foram se estendendo empresas siderúrgicas, a Estrada de Ferro Carajás e outros empreendimentos – com isso, a gente começou a viver ao redor de dragões de aço”. Clique aqui para saber mais sobre o caso de Piquiá.
Em sua fala final no Tribunal, a coordenadora do PACS, Ana Luisa Queiroz, fez uma longa lista das violações citadas no dia. Dentre elas, estão: ausência de consentimento prévio, livre e informado; contaminação de águas, terras e ar; supressão da fauna; ruídos; trepidações; insegurança; restrição do direito de ir e vir; avanço sobre terras indígenas, territórios quilombolas e outros espaços especialmente protegidos, como áreas de preservação ambiental; violação do direito à moradia; a realização de negociações individualizadas – desconsiderando a coletividade envolvida ou as comunidades consolidadas nas áreas de remoção; não observância do devido direito à informação adequada e compreensível; e outras.
A sentença identificou as ações cometidas pelas empresas como crimes contra a humanidade e pediu reparação e medidas de mitigação e financiamento de políticas ambientais e de justiça climática. O governo do Pará e o governo federal também foram condenados, por omissão nesses casos. Confira a sentença, na íntegra, aqui.
Para Ana Luisa Queiroz, o Tribunal foi “uma oportunidade histórica de reparação e de defesa do bem mais precioso da nossa Constituição Federal, que é a vida”.
Marcha dos Povos pelo Clima leva 70 mil às ruas
No dia 15 de novembro, a Marcha dos Povos pelo Clima levou cerca de 70 mil pessoas às ruas de Belém, em uma manifestação que percorreu 4,5 quilômetros até Aldeia Cabana, espaço que homenageia a Revolta da Cabanagem.
Para Aline Lima, do PACS, o ato trouxe um contraponto ao que estava sendo discutido nos espaços oficiais da COP, que não tiveram participação expressiva da sociedade civil. “Foi um momento de extrema importância, pela representatividade e pelas pautas que estão sendo discutidas. Para nós, é uma honra estar aqui”, disse Aline.
Para Ana Luisa Queiroz, também do PACS, “foi uma marcha linda e forte”, com “uma mensagem direta para a COP30, desde os movimentos sociais, da sociedade civil e dos coletivos populares: a gente não quer transição guiada pelo mercado”. “A gente quer uma transição justa e popular, pautada numa transição socioecológica, livre de captura corporativa. A gente quer financiamento climático desassociado de endividamento. A origem desse recurso tem que vir da taxação dos mais ricos e daqueles que mais poluem, aqueles que são os verdadeiros responsáveis pela crise que a gente está vivendo”, defendeu Ana Luisa.
Para ela, outro destaque foi a diversidade de coletividades presentes no ato. “Estava muito bem retratado como esse problema climático atravessa a todos, seja nas periferias ou nas áreas rurais, entre povos indígenas e comunidades tradicionais, mulheres, população negra, juventude”.
Transição em debate na Casa das ONGs
No dia 16 de novembro, a Casa das ONGs recebeu uma roda de conversa proposta pelo PACS, em parceria com a Coalizão Mundial pelas Florestas, Ibase e Justiça Global. Representantes das organizações compartilharam diferentes perspectivas e experiências sobre como tornar a transição energética um processo justo, comprometido com a equidade de gênero e raça, e o protagonismo das comunidades tradicionais, contribuindo para ampliar a visibilidade de iniciativas locais e regionais que articulam economias transformadoras e soluções climáticas populares, debatendo os desafios estruturais e as barreiras sistêmicas que impedem a concretização de uma transição energética centrada na justiça.
Na ocasião, Ana Luisa Queiroz, destacou a perspectiva de gênero e questionou “qual é o mundo que a transição energética quer salvar”, pois “quando a gente analisa esse modelo comercial de transição energética, a gente vê que o mundo que ele quer salvar é o mundo dos megaprojetos – ou seja, um mundo dos homens”, onde as mulheres arcam com custos invisibilizados relacionados a violência de gênero e ao trabalho reprodutivo não pago ou hiperprecarizado.
Tapiri Ecumênico e Inter-religioso na Cúpula dos Povos
O Tapiri Ecumênico e Inter-religioso aconteceu entre os dias 11 e 16 de novembro e também fez parte da programação da Cúpula dos Povos. O espaço promoveu um grande encontro de lideranças de diversas tradições religiosas, movimentos sociais e juventudes do Brasil e do mundo. “Revimos companheiros de luta de muitos anos, então foi um momento também de reacender essa chama, sobretudo para nós, do Rio de Janeiro, que estávamos muito mexidos, por causa da chacina”, lembra a coordenadora do PACS, Aline Lima, que participou de diversas atividades do Tapiri Ecumênico e Inter-religioso. A chacina a que ela se refere é a que aconteceu duas semanas antes da COP, nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio. Clique aqui para saber mais sobre o caso.
Organizado por um coletivo de entidades ecumênicas, inter-religiosas e de defesa de direitos, que inclui a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), Koinonia, Teia dos Povos e outras parcerias do PACS, o Tapiri Ecumênico e Inter-religioso é uma iniciativa itinerante, que já percorreu, desde 2022, nove estados da Amazônia Legal. Para Aline, construir essa iniciativa também foi muito importante para pensar os próximos passos e em estratégias para a Caravana Contra os Racismos Religiosos.
Em suas falas, Aline destacou que é urgente compreender os “fundamentalismos como um braço das políticas contra o clima e que vão a favor da destruição do planeta e do Brasil”. Da mesma forma, é preciso chamar atenção para o fato de que comunidades tradicionais e de terreiro são as principais defensoras do clima e da vida. Ela também defendeu, na ocasião, que “o movimento cristão precisa pensar urgentemente em um processo de reparação, com ações concretas, visto que a igreja católica, quando entra no Brasil, legitima um processo muito severo de concentração de terra e renda, que legitima a lei de terras, a dizimação dos povos indígenas e a escravidão de povos africanos”.
Balanço final
No final da Cúpula dos Povos Rumo à COP30, foi aprovada uma carta, que reúne as discussões que permearam o encontro e afirma que o modo de produção capitalista e as indústrias de mineração, energia, das armas, o agronegócio e as big techs são as principais responsáveis pela catástrofe climática que vivemos. “As empresas transnacionais, em cumplicidade com governos do norte global, estão no centro de poder do sistema capitalista, racista e patriarcal, sendo os atores que mais causam e mais se beneficiam das múltiplas crises que enfrentamos”, diz o texto, que se coloca contrário “a qualquer falsa solução para a crise climática, que venha a perpetuar práticas prejudiciais, criar riscos imprevisíveis e desviar a atenção das soluções transformadoras e baseadas na justiça climática e dos povos, em todos os biomas”.
O texto também aponta que “a privatização, mercantilização e financeirização dos bens comuns e serviços públicos contrariam frontalmente os interesses populares” e reivindica mais transparência e participação da sociedade civil em todas as discussões e políticas públicas relacionadas à transição energética e outras soluções para a crise.
“A multidiversidade de culturas e de cosmovisões carrega sabedoria e conhecimentos ancestrais que os Estados devem reconhecer como referências para soluções às múltiplas crises que assolam a humanidade”, diz o texto.
Dentre as exigências da carta, estão: reparação, transição energética justa, fim da exploração de combustíveis fósseis, taxação dos mais ricos e dos maiores poluidores, combate ao racismo ambiental, demarcação e proteção das terras e territórios indígenas e de outros povos e comunidades locais, concretização da reforma agrária popular e o fomento à agroecologia, para garantia da soberania alimentar e combate à concentração fundiária.
“Consideramos que é tempo de unificar nossas forças e enfrentar o inimigo comum. Se a organização é forte, a luta é forte. Por esta razão, a nossa tarefa política principal é o trabalho de organização dos povos em todos os países e continentes. Vamos enraizar nosso internacionalismo em cada território e fazer de cada território uma trincheira da luta internacional. É tempo de avançar de modo mais organizado, independente e unificado, para aumentar nossa consciência, força e combatividade. Este é o caminho para resistir e vencer”, defende a carta.
Leia aqui a declaração final da Cúpula dos Povos Rumo à COP 30.
Para a coordenadora do PACS, Aline Lima, “construir espaços como a Marcha, a Cúpula dos Povos e o Tapiri Ecumênico foi muito importante, porque isso é fundamental para a nossa organização para reagir ao que está sendo decidido na COP e para agir a partir da visão das pessoas que são mais afetadas pelas mudanças climáticas”, afirma Aline.
O balanço de Aline é de que este “foi um momento importante para a gente confabular, tramar novas estratégias e, principalmente, beber na fonte e escutar companheiros e companheiras que nunca tiveram tempo de ter medo, que são os indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro e outras comunidades periféricas”.