Semana do Meio Ambiente: PACS se une a dezenas de organizações e movimentos em mobilização por justiça climática

Em um cenário de urgência global e local, mais de 180 organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos se uniram para denunciar a crise socioambiental no Rio de Janeiro, em uma mobilização por justiça climática. A coalizão de organizações e movimentos está convocando um grande ato público ambiental no próximo domingo, dia 31 de maio, no Rio de Janeiro. A concentração começa às 9h30, na esquina da avenida Atlântica com a rua Figueiredo Magalhães, em Copacabana. A coalizão também está lançando uma carta e um manifesto, que sistematizam as demandas populares frente ao avanço da crise do clima e a previsão de que 2026 seja o ano mais quente da história do Brasil, não só em função do Super El Niño que está se anunciando, mas também por causa dos impactos de megaprojetos instalados no país – no estado do Rio, por exemplo, encontram-se duas siderúrgicas altamente poluentes, com histórico de acidentes e de violações de direitos: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium Brasil (antiga TKCSA).

A mobilização marca o início da Semana do Meio Ambiente, historicamente realizada na primeira semana de junho, quando acontece o Dia Mundial do Meio Ambiente, no dia 5 de junho. A data foi instituída pelas Nações Unidas em 1972, durante a Conferência de Estocolmo, para chamar a atenção para a urgência da preservação e da proteção do meio ambiente. De lá para cá, mais de 50 anos se passaram e o tema continua urgente: a crise do clima só avançou e os seus impactos seguem se aprofundando.

Sob o slogan “Floresta Viva, Água para Todos, Cidade Sustentável”, as organizações envolvidas na mobilização reivindicam que as comunidades e os territórios deixem de ser apenas vítimas e passem a ocupar o centro das decisões climáticas.

O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) está entre as organizações envolvidas na mobilização. Para Ana Luisa Queiroz, coordenadora de projetos e integrante da coletiva de gestão do PACS, “é fundamental expor o papel do poder corporativo na aceleração da destruição do planeta”.

“A urgência climática exige de nós o enfrentamento do lobby empresarial pela desregulamentação ambiental e o compromisso público na defesa da vida como prioridade diante do apetite voraz da acumulação. No ato, estaremos ecoando demandas como a instalação imediata de mecanismos de monitoramento independente sobre os poluentes emitidos pelas empresas mínero-siderúrgicas. São inúmeros os estudos que demonstram que a poluição atmosférica mata. Nossa trincheira é na terra, nas águas, no ar e nas ideias”, defende Ana Luisa.

Para Tarcísio Feitosa, que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Clima, representando a Pastoral de Ecologia Integral do Rio de Janeiro, o município “está longe de ser um exemplo de uma cidade que respeita a questão ambiental”. “Nós estamos devendo 800 mil árvores para essa cidade. Então a gente precisa mesmo mobilizar a sociedade, para fazer uma análise profunda do impacto que a Administração Pública vem causando ao meio ambiente na cidade do Rio”, diz Tarcísio.

Para Sérgio Silva, do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge), “de alguma maneira, nas nossas atividades profissionais e nas nossas atitudes, todos nós temos interação com o meio ambiente, então nós temos uma grande responsabilidade na execução das políticas públicas ambientais e na preservação do meio ambiente, deixando um futuro sustentável para as próximas gerações”.

A mobilização está pautada em quatro eixos centrais:

• Combate ao racismo ambiental: o manifesto denuncia que as populações periféricas e negras são as mais afetadas por enchentes e ondas de calor – a mobilização exige políticas de adaptação climática específicas para favelas e o fim da negligência estatal nas áreas de risco.

• Segurança hídrica: ambientalistas estão alertando para o risco catastrófico no Rio Paraíba do Sul, onde 5 milhões de toneladas de um subproduto da produção de aço da CSN, a escória de aciaria, estão depositadas irregularmente próximas à margem do rio.

• Arborização e desmatamento zero: entre as demandas locais, destaca-se a luta contra o “assassinato de árvores” no subúrbio carioca, a exigência de concursos públicos para órgãos como Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC) e Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e a implementação de corredores ecológicos ligando fragmentos de Mata Atlântica.

• Gestão de resíduos e transição energética: a mobilização cobra a aplicação integral da Política Nacional de Resíduos Sólidos e uma transição energética que priorize a soberania das comunidades e a saída dos combustíveis fósseis.

Confira a seguir o manifesto da mobilização:

MANIFESTO: ALERTAS E RISCOS AMBIENTAIS NO RJ

O ano de 2026 pode trazer recordes de calor e eventos extremos. A justiça ambiental deve ser a base de toda política pública.

A sociedade civil (190+ instituições) exige ações imediatas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e seus compromissos formais em ações simbólicas e culturais, inclusivas e preventivas, com fortalecimento das instituições e políticas ambientais e agrícolas. Defender o meio ambiente é defender o SUS, a redução das desigualdades, o Estado de Direito e a democracia participativa, com controle social.

1. Proteção Hídrica e Saúde

O abastecimento de água do RJ, a saúde e o clima, estão ameaçados pelo depósito tóxico da CSN no Rio Paraíba do Sul. Queremos a realização de estudos epidemiológicos independentes em comunidades próximas a polos industriais, com divulgação pública dos resultados. A despoluição das Baías de Guanabara e Sepetiba, entre outras. A remediação do Lixão de Gramacho e da REDUC (Comlurb e Petrobras). Respeito às decisões dos Comitês de Bacias, Conselhos e Conferências.

2. Arborização e Soberania Alimentar

90% dos empreendimentos descumprem as medidas compensatórias, com um déficit de mais de 1 milhão de árvores. Queremos Desmatamento Zero nos Biomas e nas Cidades, o fim das podas drásticas e assassinatos de árvores, e incentivos financeiros para preservação e plantio.· Corredores ecológicos entre Parques municipais e estaduais, integrados às florestas alimentares, e à agricultura familiar e urbana. Basta de agrotóxicos. Agroecologia é nossa prioridade.

3. Resíduos e Transição Energética Justa

Implementação imediata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Valorização socioeconômica dos catadores e coleta seletiva obrigatória. · Transição energética justa, fim de investimentos em combustíveis fósseis. Energia limpa e barata para vulneráveis.

4. Governança Climática e Democracia

Internalização da Agenda 2030 da ONU (ODS) em todas as instâncias. · Governança transversal com participação de negros, mulheres, povos originários e comunidades de matriz africana. · Concursos públicos para recomposição do Estado e Prefeituras, (INEA, SEAS, e Órgãos de Parques e Jardins).

Confira a seguir a carta da mobilização:

CARTA COMPROMISSO – FLORESTA VIVA, AR LIMPO, ÁGUA E SOLO PARA TODOS: POR

UM ESTADO SUSTENTÁVEL

A sociedade fluminense, por meio dos movimentos socioambiental e sindical do Estado do Rio de Janeiro (integrantes ativistas, movimentos populares, residentes de favelas, povos originários, comunidades tradicionais, pesquisadores e cientistas), organiza-se em defesa da vida, denunciando o sofrimento dos nossos ecossistemas. Exigimos uma transformação radical na governança ambiental do Estado do Rio de Janeiro, na qual a gestão priorize a proteção da biodiversidade, das florestas, das águas, do solo e do ar.

Diante dos efeitos de um planeta que padece cotidianamente com as mudanças climáticas, questionamos um Estado que negligência o essencial na proteção ambiental. Este é um clamor indignado da sociedade que não admite que as políticas públicas favoreçam o lucro de poucos e comprometam o futuro de todos.

1. Ao defender a Justiça Climática e a Justiça Social, repudiamos veementemente que a “conta” da crise climática gerada pelas emissões de gases de efeito estufa (GEE), provenientes principalmente da queima de combustíveis fósseis, seja paga majoritariamente pela parcela mais vulnerável da população.

2. O racismo ambiental, que nega o direito aos territórios, ao saneamento, à água e ao ar de qualidade, e expõe as periferias a catástrofes, deve ser combatido para assegurar direitos ambientais equitativos a todos. A justiça socioambiental precisa abranger favelas, comunidades, povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais, garantindo que ocupem o centro das decisões mundiais, reduzindo as desigualdades.

2. Água é Direito, Não é Mercadoria! Somos contrários à privatização dos serviços de abastecimento de água e contra a contaminação de nossos mananciais, bem como das águas subterrâneas.

3. Melhorar a eficiência energética do Estado e das Prefeituras, reduzir desperdícios e substituir geradores movidos a combustíveis fósseis por equipamentos baseados em fontes renováveis e limpas, como a geração de energia solar e eólica. Priorizar o financiamento de pesquisas de profundidade para que novas tecnologias forcem a descontinuidade de fontes energéticas que impõem riscos negativos de alto impacto à população e geram resíduos perigosos de longa duração, como as usinas Termonucleares. Utilizar apenas em casos extremos as Termoelétricas a fósseis ou biomassa, emissoras de poluentes. A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA passa pelo sol, pelo vento, pelas águas e por tratamento digno aos trabalhadores/as do setor, com tecnologias limpas, descentralizadas, e com respeito às futuras gerações e a serviço das comunidades.

4. Exigimos transparência e julgamento célere dos processos referentes a crimes ambientais, climáticos e contra a biodiversidade, bem como a reparação imediata dos danos, punindo os infratores, responsabilizando os omissos e os financiadores, incluindo as instituições financeiras no rol dos acusados.

5. Lutamos por Desmatamento Zero nos Biomas e nas Cidades e por Florestas Vivas! Basta de “assassinatos das árvores” e podas drásticas em nossas cidades. Exigimos a restauração florestal urgente dos subúrbios metropolitanos, com arborização urbana. Corredores ecológicos entre Parques municipais e estaduais, integrados às florestas. A preservação de todas as áreas verdes, a proteção da Mata Atlântica e a recuperação dos manguezais. A floresta viva é a nossa principal barreira contra os efeitos nocivos das mudanças climáticas.

6. Defendemos um Sistema Único de Mobilidade (SUM) com integração entre todos os modos de transportes, privilegiando o transporte sobre trilhos e a consequente descarbonização, com integração física e tarifária, visando chegarmos à Tarifa Zero, como politica de Justiça Climática e Social, gerido por uma Autoridade Pública Metropolitana de Mobilidade.

7. Todo pedido de licenciamento ambiental deve ser submetido a uma análise rigorosa, observando critérios técnicos e todos os trâmites legais, nas secretarias de meio ambiente, de acordo com o interesse público, sem interferências de más políticas que atendam a interesses particulares e desrespeitem o meio ambiente.

8. Queremos Governança, Clima e Transição Ecológica Justas. Basta do desmonte das instituições públicas. Exigimos concursos públicos para os órgãos ambientais estaduais e municipais, e o fortalecimento da fiscalização em todas as esferas de governo, com a criação de delegacias, promotorias regionais e varas especializadas em meio ambiente, dotadas de estrutura, recursos humanos, equipamentos e orçamento. Defendemos os servidores de carreira, não submetidos a indevidas interferências políticas.

9. O descumprimento das medidas compensatórias por 90% dos empreendimentos é um crime ambiental grave. Essa violação generalizada revela impunidade e fere a Política Nacional do Meio Ambiente, configurando dano coletivo e enriquecimento ilícito. Exigimos fiscalização rigorosa e responsabilização — compensar é obrigação legal, não opção.

FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS CONSELHOS, COMITÊS E CONFERÊNCIAS E RESPEITO ÀS SUAS DELIBERAÇÕES, SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROECOLOGIA

10. Agricultura familiar e urbana é nossa prioridade: basta de agrotóxicos. A agroecologia é o caminho para garantir soberania alimentar, saúde dos trabalhadores e equilíbrio ambiental. Fortalecer a produção local de alimentos limpos, sem venenos, valorizando saberes tradicionais e práticas sustentáveis nas cidades e no campo. Agroecologia já — pelo direito a uma alimentação saudável e por territórios livres de agrotóxicos.

11. Rejeitamos o modelo predatório que prioriza o lucro sobre a biodiversidade. Exigimos a implantação de uma política tributária estadual e municipal que acelere uma transição energética substitutiva dos combustíveis fósseis e promova uma economia solidária e circular.

12. Qualidade do Ar – Não podemos mais respirar níveis inaceitáveis de gases e material particulado oriundos da poluição atmosférica em território nacional. Portanto, exigimos a implementação do monitoramento da qualidade do ar, conforme as recomendações e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, preferencialmente, em cada bairro, com controle social, e a mudança radical do sistema público de transporte, visando cada vez mais a redução de emissões.

13. É urgente que todos os veículos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro passem anualmente por inspeção veicular, com o objetivo de reduzir emissões prejudiciais à camada de ozônio e à saúde humana e animal.

14. As Áreas Úmidas são a essência da vida. Sejam elas áreas turfosas, manguezais litorâneos ou lacustres, e restingas. A impermeabilização dessas áreas afeta diretamente as mudanças climáticas pela liberação de dióxido de carbono (CO ), causando ₂ aquecimento e formação de ilhas de calor, e tem como consequência alagamentos severos, o rompimento de lençóis freáticos, a extinção de fauna e flora endêmicas dessas áreas e secas em outros locais.

15. Exigimos a suspensão imediata de todos os licenciamentos imobiliários e de grandes projetos de infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro, os quais estão levando à extinção desses ecossistemas. A exemplo do Porto do Meio, que impactará ainda mais a Baía de Sepetiba, podendo destruir áreas de mangues; a dragagem resuspende poluentes e viola direitos de populações tradicionais, como pescadores e marisqueiras, no acesso e uso da baía.

16. Garantir que as populações originárias, quilombolas, povos e comunidades tradicionais sejam consultadas de forma prévia, livre e informada, com base na boa-fé, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sempre que houver algum empreendimento que cause danos aos seus territórios e aos seus modos de vida.

17. Cuidar para que as trilhas sejam sinalizadas com orientações de segurança e de cuidados de preservação do meio ambiente, fortalecendo o ecoturismo.

18. Que o Estado do Rio de Janeiro e seus 92 municípios cumpram a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovando e implementando os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, garantindo a participação social na sua elaboração e acompanhamento.

19. Que os Planos estabeleçam metas anuais de ampliação da reciclagem com inclusão social dos catadores, visando à estruturação da Economia Solidária e Circular.

20. Respeito às Decisões dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselhos e Conferências: Exigimos que as deliberações e diretrizes produzidas nesses colegiados e espaços de construção coletiva sejam amplamente respeitadas e cumpridas pelo poder público.

21. É urgente a despoluição das Baías de Guanabara e Sepetiba, entre outras, afetadas por grandes empreendimentos que prejudicam populações tradicionais e pescadores. Nesse contexto, ressalta a importância da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da gestão sustentável dos oceanos, pois a poluição costeira, incluindo os resíduos plásticos, se estende ao mar, comprometendo a biodiversidade, a pesca e o potencial econômico, sendo essencial o ordenamento espacial marinho com participação social.

DEMANDAS PRIORITÁRIAS PARA A CAPITAL DO RIO DE JANEIRO

1) O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve declarar a inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 48.481/21, que transferiu o licenciamento ambiental para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDEIS), fragiliza a proteção ambiental, acelera a destruição da cidade, e fere o princípio da gestão ambiental responsável.

2) Exigimos que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro inclua na Lei nº 5.248/2011 (Política Municipal de Mudança do Clima) a obrigatoriedade de monitoramento das emissões de gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes das empresas do Complexo Siderúrgico da Zona Oeste, em Santa Cruz, unificando os dados em um único relatório de emissões do município.

3) Exigimos a imediata concretização do Distrito de Baixa Emissão no Centro do Rio, conforme Decreto Rio nº 51.047/2022, com área delimitada para redução dos GEE e com efetiva participação popular na sua implementação.

CONCLUSÃO E COMPROMISSOS

Diante do exposto, a sociedade civil — representada por mais de 190 instituições — exige que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assumam compromissos formais com ações simbólicas, culturais, climáticas preventivas e inclusivas.

Queremos · o fortalecimento e a execução de políticas públicas ambientais, agrícolas, agroecológicas e de agricultura familiar; · a defesa das instituições, dos sistemas nacionais de proteção social e do SUS;

Defender o meio ambiente é defender a redução das desigualdades, o Estado de Direito e a democracia participativa com controle social.

Rio de Janeiro (RJ), domingo, 31 de maio de 2026.

Subscrevem esta Carta as Instituições e Movimentos Socioambientais e Sindicais organizadoras do ATO PÚBLICO AMBIENTAL e todas as autoridades que assinarem e assumirem com a sociedade civil os compromissos socioambientais contidos nesta Carta.