Organizações da sociedade civil entregam carta com demandas ao governo do estado e reivindicam reunião com SEAS
Na última reunião extraordinária do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas do Rio de Janeiro, realizada no dia 13 de julho, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e coletivos entregaram uma carta à Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), com demandas para o Fórum e a Secretaria. Na ocasião, o grupo de organizações também reivindicou a realização de uma reunião com o secretário da SEAS.
A carta, intitulada Plano Rio Clima Justo, reivindica passos fundamentais para a justiça climática no estado. O texto também foi encaminhado à Consulta Pública nº 01/2026, aberta no dia 9 de julho pela SEAS, para receber sugestões da sociedade civil sobre a minuta do decreto que irá reformular o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca).
Até a reunião do Fórum, 19 organizações ou pessoas assinavam a carta: Clean Air Fund, Centro Brasileiro de Justiça Climática, Breathe Cities, Instituto Todos Juntos Ninguém Sozinho (TJNS), Casa Fluminense, Radar Clima – Observatório do Orçamento Climático (UERJ), Coletivo Pré-Vestibular Popular Construção, Meu Rio, Instituto Decodifica, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE RJ, Instituto de Estudos da Religião – ISER, Instituto Ecopreservar, Mais por Nós, Instituto BxD, Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro, Tarcísio Feitosa – 2006 Goldman Prize Winner – Forests – South & Central America – Brazil, conselheiro Municipal de Meio Ambiente e Clima do Rio de Janeiro, representando a Pastoral da Ecologia Integral, Juliana Garcia, COMMADS-SG e Conselheira Estadual CONCIDADES como Sankofa Sustentabilidade e Fabiana Silva – Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Durante a reunião do Fórum, quem representou o grupo de organizações e entregou a carta à SEAS foi a coordenadora de projetos e integrante da coletiva de gestão do PACS, Ana Luisa Queiroz. Confira a seguir um trecho do momento da entrega:
A reunião contou com transmissão ao vivo. Para acessar a íntegra das falas, clique aqui.
Após o encontro, mais de 50 organizações ou pessoas se uniram à iniciativa e assinaram a carta. As reivindicações apresentadas estão organizadas em quatro eixos principais, confira a seguir:
1. Participação Social
- Atualização do Decreto: Hoje a sociedade civil tem apenas 2 (duas) vagas das 21 (vinte e uma) da composição do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, representando apenas 9,5%. Justamente quem sente na pele as consequências da crise climática é hoje o setor menos representado. Queremos a atualização do Decreto de composição do Fórum para ampliação da participação social para no mínimo 35% e que a escolha para preencher as vagas do segmento da sociedade civil seja utilizado metodologia participativa.
- Fixação de Datas: Exigimos a pactuação de um calendário fixo e previsível para os encontros do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas (ex: toda primeira segunda-feira do mês), garantindo que a sociedade civil organizada possa se planejar e participar de forma efetiva.
- Transversalidade na Participação: Permitir que as entidades e representantes da sociedade civil possam se inscrever e participar ativamente de mais de uma Câmara Temática.
2. Transparência
- Canal Regular de Monitoramento: Solicita-se a criação de um canal permanente, regular e de fácil acesso para acompanhamento do cronograma de elaboração e execução do Plano de Mudanças Climáticas.
3. Controle ambiental
- Licenciamento Ambiental: Exigimos que qualquer Termo de Referência (TR) emitido pelo órgão licenciador ambiental do estado (INEA) para novos empreendimentos passe a exigir, obrigatoriamente, estudos ou declarações de impacto ambiental que mensurem e discriminem as projeções de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), particulados e poluentes que agravam as mudanças climáticas e impactam a qualidade do ar e que os mesmos tenham acesso público, resguardada a devida confidencialidade.
- Transporte Público como Eixo de Mitigação: O Plano de Mudanças Climáticas deve prever a ampliação da frota de transporte público eficiente, sustentável e de emissão zero. A política de mitigação de emissões do Rio de Janeiro deve caminhar lado a lado com o barateamento da passagem de ônibus, trens e barcas, assegurando o direito à cidade para a classe trabalhadora.
4. Temas urgentes e prioritários
- Manifestamos profunda preocupação com os contornos da atualização do licenciamento ambiental no Rio de Janeiro, que ameaça incorporar os piores retrocessos do debate do marco regulatório do licenciamento nacional. Denunciamos o risco iminente da extensão de mecanismos de autolicenciamento (como a Licença por Adesão e Compromisso – LAC) para atividades de alto impacto socioambiental.
- É alarmante que indústrias, termoelétricas e complexos poluentes, muitos dos quais operam há anos amparados por licenças defasadas, renovações automáticas ou fiscalizações precárias, possam se valer de brechas institucionais para se autolicenciarem, consolidando um passivo de degradação e injustiça climática sob o codinome da “desburocratização”.
Clique aqui para acessar a carta na íntegra.
Para acompanhar os desdobramentos da iniciativa, siga o @institutopacs e as outras organizações que assinam a carta nas redes sociais.