Lula tem 10 dias para vetar PL da Devastação, saiba por que veto total é o ideal

Na madrugada do último dia 17 de julho, Dia de Proteção às Florestas, a Câmara dos Deputados aprovou, com 267 votos a favor e 116 contra, o Projeto de Lei nº 2.159/21, mais conhecido como PL da Devastação. Agora, o texto está nas mãos do presidente Lula, que tem até o dia 8 de agosto para decidir se sanciona ou veta a proposta. O presidente pode vetar o texto todo ou apenas alguns trechos. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil têm pressionado pelo veto total.

No site pldadevastacao.org, você também pode se unir a essa causa e pressionar o presidente.

Confira a seguir 10 motivos para o presidente Lula vetar o PL da Devastação, na íntegra:

1. O PL DA DEVASTAÇÃO É O MAIOR RETROCESSO AMBIENTAL DOS ÚLTIMOS 40 ANOS

Porque afrouxa o licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos, como mineração, siderurgia, grandes obras e outros. Na prática, aprova a destruição da natureza, deixando biomas que já são ameaçados em uma situação crítica de “não retorno”, quando é impossível a regeneração das condições naturais originais.

2. O PL DA DEVASTAÇÃO É INCONSTITUCIONAL

Porque viola e retira uma série de direitos garantidos na Constituição Federal, dentre eles o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O texto também fere outras legislações fundamentais para a proteção dos ecossistemas e da sua biodiversidade, como a Política Nacional de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais.

3. O PL DA DEVASTAÇÃO VAI AUMENTAR O DESMATAMENTO E AS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE)

Porque prevê a isenção de licenciamento para 13 setores – dentre eles, o agronegócio, o maior responsável por queimadas e pelo desmatamento e o maior emissor de GEE do país.

4. O PL DA DEVASTAÇÃO VAI AUMENTAR DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS

Porque cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite que empreendimentos poluidores, barragens de mineradoras, operem sem análise técnica prévia sobre os seus impactos. Em 2019, o rompimento de uma barragem da Vale S.A. contaminou rios, devastou matas e levou mais de 250 pessoas a morte.

5. O PL DA DEVASTAÇÃO AMEAÇA POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Porque institucionaliza o racismo ambiental e só reconhece as comunidades com terras homologadas ou tituladas como atingidas por empreendimentos poluidores – 95% dos quilombos e 40% das terras indígenas podem ficar desamparados pela lei. Isso vai fazer os conflitos fundiários explodirem.

6. O PL DA DEVASTAÇÃO AMEAÇA a segurança hídrica

Porque desvincula o licenciamento ambiental das outorgas de uso e gestão de água, o que pode comprometer o acesso da população à água de qualidade e em quantidade suficiente. Em um contexto de crise climática e mudança nos regimes de chuva, esse também é um problema para pequenos produtores de alimentos.

7. O PL DA DEVASTAÇÃO AMEAÇA a segurança alimentar

O agronegócio produz commodities para exportação. Quem produz a comida que está no prato dos brasileiros no dia a dia são pequenos agricultores. A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) contribui para a expansão da fronteira agrícola, o que tem impacto direto na vida e produção dos pequenos agricultores.

8. O PL da devastação ameaça a biodiversidade

Porque elimina a avaliação prévia de impactos sobre a fauna, flora e ecossistemas locais, abrindo caminho para destruição de florestas, rios e nascentes e a extinção silenciosa de diversas espécies de animais e plantas.

9. O PL DA DEVASTAÇÃO É NEGACIONISTA

Porque ignora a emergência climática e não prevê medidas para conter o colapso climático e reduzir os níveis de desmatamento e emissão de gases de efeito estufa. O texto não cita a palavra “clima” nenhuma vez.

10. O PL DA DEVASTAÇÃO vai na contramão de todos os acordos globais sobre clima

O Brasil vai sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) e espera-se que o país seja protagonista da transição global necessária para sobreviver ao colapso do clima, mas a aprovação do PL da Devastação transmite outra mensagem ao mundo: a de que o país não leva a sério os seus compromissos climáticos e coloca o lucro acima da vida.