Projeto de Lei pode mudar política climática carioca, que é alvo de denúncias da campanha Rio Capital do Caô Climático

O vereador carioca William Siri, do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), protocolou dois projetos de lei no último dia 14 de agosto, para alterar a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que vêm sendo alvo de denúncias por parte da campanha Rio Capital do Caô Climático.

A Política foi instituída pela Lei Municipal nº 5.248/2011 e cria metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) no Rio de Janeiro. No entanto, não coloca nessa conta os números da Ternium Brasil – siderúrgica que, sozinha, é responsável por mais de metade das emissões de GEE de toda a cidade. O dado é do relatório “Mudanças climáticas e siderurgia – Impactos locais e globais da Ternium Brasil”, que foi publicado pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) e está disponível aqui.

O que especialistas apontam é que essa Política criou uma zona de exclusão climática, que está afetando a saúde da população e do planeta. Isso porque o Artigo 6º da Lei nº 5.248/2011 estabelece que as emissões de GEE das empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz – onde a siderúrgica está instalada há quase duas décadas – não serão contabilizadas junto com as emissões da cidade e obedecerão a metas diferenciadas.

Essa conta não fecha – e quem fica com o prejuízo é o planeta e a população, que estão adoecendo. Um estudo conduzido por pesquisadores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e da UVA (Universidade Veiga de Almeida) analisou a qualidade do ar nos bairros de Bangu e Santa Cruz, entre abril e novembro de 2023. Segundo a Folha de São Paulo, a pesquisa estima que 8,5% dos óbitos infantis por doenças cardiorrespiratórias poderiam ter sido evitados caso as diretrizes da OMS fossem respeitadas nessas áreas.

Por isso a campanha Rio Capital do Caô Climático pauta desde o ano passado a revogação do Artigo 6º da Lei nº 5.248/2011 – o que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) já havia recomendado ao município, no primeiro semestre de 2024, no relatório da Missão sobre violações de direitos humanos e emergência climática no estado do Rio de Janeiro.

Os dois projetos protocolados pelo vereador William Siri (Psol) – o PL nº 1.152/2025 e o PL nº 1.154/2025 – caminham justamente nessa direção: o primeiro propõe alterações do texto e o segundo fala em revogar parte do texto.

Essa iniciativa é mais um fruto das ações de mobilização e incidência da campanha Rio Capital do Caô Climático, que reúne moradores atingidos pela siderúrgica e organizações como o Instituto Pacs, o Coletivo Martha Trindade, o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, o Fórum Popular da Natureza, a Coalizão pelo Clima, a Teia de Solidariedade da Zona Oeste e a Justiça Global.

Uma ação de destaque nesse sentido é a audiência pública que aconteceu em agosto do ano passado, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para discutir a crise climática e a saúde na Zona Oeste. A audiência foi promovida pela Comissão Especial de Emergência Climática e Justiça Socioambiental e pelo mandato do vereador William Siri (Psol), após provocação do Instituto Pacs e das outras organizações que compõem a campanha.

Na ocasião, o professor e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Alexandre Pessoa Dias, que já realizou pesquisas sobre os impactos da Ternium em Santa Cruz, afirmou que o Artigo 6º da Lei nº 5.248/2011 é “vexatório” e “precisa ser imediatamente revisado e retirado por uma questão muito simples: o direito à saúde, que é um preceito e está prescrito na Constituição Federal”.

A coordenadora de projetos e integrante da coletiva de gestão do Instituto Pacs, Ana Luisa Queiroz, que também compôs a mesa da audiência, declarou que “o Rio de Janeiro tem uma dívida histórica com os moradores de Santa Cruz” – e revogar o Artigo 6º da Lei nº 5.248/2011 é um passo importante para este acerto de contas.

No fim da audiência, foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho para dar encaminhamento às denúncias e demandas apresentadas na ocasião. Foi o trabalho deste grupo que culminou na criação dos projetos protocolados pelo vereador William Siri (Psol), no último dia 14 de agosto. Agora, os textos precisam ser discutidos nas comissões internas da Câmara e depois vão a votação no plenário.

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