Seminário Internacional traz alerta sobre impactos do Acordo entre a União Europeia e o Mercosul
O Instituto Pacs esteve presente, entre os dias 6 e 7 de fevereiro, na Conferência Internacional “A retomada da democracia no Brasil: o papel da política externa e do comércio internacional”, que aconteceu em Brasília, organizada pela Frente Brasileira Contra o Acordo UE – Mercosul, com colaboração da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) e a Plataforma América Latina Mejor sin TLC. O Acordo entre a União Europeia e o Mercosul tem como objetivo facilitar as trocas comerciais entre os dois blocos econômicos. O texto do tratado foi fechado em julho de 2019 (durante o governo Bolsonaro), após 20 anos de um processo de construção silencioso, estruturado sem a participação da sociedade civil brasileira e influenciado por grupos de lobby corporativos europeus.
A Frente Brasileira foi criada em setembro de 2020, com o objetivo de retomar o processo de formação da sociedade civil brasileira para atuar na agenda de comércio exterior, além de incidir nacional e internacionalmente, na resistência aos Acordos Mercosul-UE e MercosulEFTA no marco do governo anterior. É composta por mais de 200 entidades da sociedade civil organizada, redes, organizações e movimentos sociais do campo ecumênico, sindical, ambientalista e climático, da luta indígena e quilombola, do movimento feminista e de mulheres, e pela defesa da reforma agrária e soberania alimentar, dentre elas, o Instituto Pacs.
“Desde 2016, vivemos momentos de enorme retrocesso democrático no país. O fechamento de espaços de participação afastaram a sociedade civil da política institucional e exigiu criatividade para manter-se informada das discussões no âmbito da política externa brasileira. O monitoramento dessa política pública, que nunca foi fácil – dadas as dificuldades de custo, idioma, tecnicidade e também de acesso à informação – tornou-se ainda mais difícil. Refletindo este contexto, o encerramento das negociações no âmbito do Acordo Mercosul-UE ocorreram em sigilo, a portas fechadas, resultando em um desconhecimento, ainda hoje, do texto final completo e traduzido desse acordo. Por isso, compreendemos que uma nova etapa de discussões, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e de um Itamaraty conectado com o seu tempo, exigirá a reabertura do diálogo com a sociedade civil”, afirma a Frente, em documento que lista um conjunto de razões de repúdio ao tratado em seu atual formato.
A Conferência foi estruturada em três painéis temáticos, que abordaram os motivos pelos quais o Acordo precisa ser revisitado e discutido com a sociedade; as perspectivas de parlamentares brasileiros sobre o tratado; e as principais preocupações da sociedade civil nos eixos de trabalho, agricultura familiar e camponesa; compras governamentais; lobby das empresas europeias, expansão da fronteira agrícola, energia e clima.
Há uma forte preocupação com o fato de que, além do acordo estar baseado em uma matriz econômica colonial, ele não só não prevê mecanismos vinculantes de sanções para violações de direitos humanos e ambientais, como incentiva um fluxo comercial que favorece, sobretudo, as empresas transnacionais e o agronegócio. Para nós, organizações e comunidades que defendem a agroecologia e que lutam por justiça para mulheres e demais grupos violados por megaprojetos, o texto do Acordo é um ataque direto”, afirma Ana Luisa Queiroz, coordenadora de projetos do Instituto Pacs e que esteve presente durante a encontro.
