PACS promove encontro em Belo Horizonte para discutir expansão minero-siderúrgica no Sudeste e resistência
O I Encontro Regional em Defesa da Vida Frente à Expansão Minero-Siderúrgica reuniu representantes de 20 organizações, grupos de pesquisa, coletivos e movimentos com atuação em três estados do Sudeste, para articular as pautas dos diferentes territórios atingidos pela mineração e pela siderurgia e fortalecer caminhos coletivos de resistência. A atividade foi realizada em Belo Horizonte (MG), nos dias 25 e 26 de julho, pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), em parceria com a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e a Justiça Global. Durante dois dias, os participantes puderam compartilhar análises, experiências e estratégias para fortalecer a incidência política, a produção de conhecimento e a defesa de direitos das comunidades atingidas na região.
“A Região Sudeste é uma das regiões-chave para a cadeia minero-siderurgica no Brasil. Ao contrário dessa relevância político-econômica se traduzir em vida digna para as pessoas, o que temos observado são décadas de reprodução de um modelo produtivo baseado na superexploração de trabalhadores, da natureza e dos territórios”, afirma Ana Luisa Queiroz, coordenadora de projetos e integrante da coletiva de gestão do PACS.
“Por onde se instala, essa cadeia deixa um rastro de adoecimento e vulnerabilização de todo tipo. Diante desse cenário, o principal objetivo do encontro era construir um espaço em que pudéssemos olhar para esse conjunto de impactos e para nossas lutas de maneira regional. Estamos diante de cadeias produtivas integradas, que se beneficiam de estratégias coordenadas regional e nacionalmente. Nosso objetivo era fortalecer nossas articulações em defesa da vida frente ao capital minerário e siderúrgico também nessa escala”, explica Ana Luisa.
O encontro partiu de uma análise de conjuntura coletiva, provocada por reflexões desde os três estados representados. Izabelly Miranda, coordenadora do MAM, abordou os desafios a partir de análise do estado do Rio de Janeiro. Destacou a importância da desconstrução da ideia de que o estado não faz parte da cadeia produtiva da mineração. Na realidade, o estado do Rio cumpre um papel estratégico no setor, pois concentra grandes empreendimentos siderúrgicos e importantes corredores logísticos. Identificou as siderúrgicas Ternium Brasil – instalada no Rio de Janeiro – e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) – instalada em Volta Redonda e primeira grande empresa brasileira do setor. Ainda em São João da Barra, destacou o Porto do Açu, que abriga o terminal de destino do mineroduto do Sistema Minas-Rio, operado pela Anglo American. Trata-se do maior mineroduto do mundo, com mais de 500 quilômetros de extensão, atravessando mais de 30 municípios desde a Serra do Sapo, em Minas Gerais, até o litoral fluminense. Todos esses empreendimentos têm impactos socioambientais gravíssimos.
Já Raquel Paiva, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), apontou que o estado também é estratégico para escoar a produção mineral e de outras commodities, não só de Minas, mas de toda a região Sudeste. O território capixaba é atravessado por ferrovias e minerodutos importantes e seu litoral tem cerca de seis estruturas portuárias em operação.
Esses empreendimentos provocam conflitos territoriais e impactos socioambientais gravíssimos. Um caso emblemático é o de Barra do Riacho, território de Aracruz (ES), onde a expansão portuária e industrial resultou na perda de acesso ao mar por comunidades locais, privando aldeias do povo Tupiniquim de utilizarem a praia e exercerem suas práticas tradicionais de pesca, cultura e subsistência. Outro caso é o da instalação do Complexo de Tubarão, um dos maiores complexos industrias e portuários do mundo, na Região Metropolitana de Vitória (ES). Operado pela Vale nas proximidades da Praia de Camburi e do Pontal de Tubarão, o complexo trouxe impactos para a qualidade do ar e para o ecossistema marinho.
O estado também é diretamente afetado pelos impactos do desastre-crime do rompimento da barragem de Fundão, da Vale, Samarco e BHP, em Mariana (MG). Toda a bacia do Rio Doce, que abrange mais de 200 municípios de Minas e do Espírito Santo, foi contaminada com rejeitos de minério.
Hoje, o Espírito Santo também enfrenta o avanço dos projetos de pesquisa e exploração de terras raras e de mineração marinha. Mais da metade dos pedidos de autorização para mineração no mar protocolados no Brasil nos últimos 5 anos concentram-se na costa do Espírito Santo. Essa expansão ameaça áreas sensíveis, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e a Cadeia Vitória-Trindade, uma cadeia de montanhas submersas que abriga ecossistemas raros. Para Raquel, outro ponto de alerta é a exploração do sal-gema. Mais de 50% das reservas do Brasil e da América Latina estão no Espírito Santo. Como o minério é encontrado em grandes profundidades, sua exploração pode gerar impactos ainda maiores do que os registrados pela exploração da Braskem em Maceió (AL).
Seguindo para as reflexões em Minas Gerais, a professora da Tatiana Ribeiro, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), abordou a relação entre extrativismo, poder e ideologia. Ela ressaltou como diferentes discursos foram utilizados ao longo da história para legitimar intervenções e projetos de dominação, como a própria mineração, passando pela ideia de civilização, pelo desenvolvimento e, mais recentemente, pela defesa da democracia e dos direitos humanos. Tatiana destacou que esses discursos não são neutros, eles ajudam a definir que territórios e populações serão considerados obstáculos ao progresso e quais formas de exploração serão apresentadas como necessárias ou inevitáveis.
Essa visão coloca em xeque a naturalização da mineração. Não existem territórios com “vocação minerária”. Esse discurso é produzido. No entanto, na avaliação da professora, a conjuntura contemporânea chegou a um ponto tão crítico, em que até a necessidade de recorrer a um discurso moral para legitimar esse tipo de projeto parece ter sido descartada. Para ela, diante desse cenário, torna-se urgente ir além da disputa pela manutenção dos modelos vigentes e construir, de forma ativa, outro projeto de sociedade. Isso implica não apenas defender direitos já conquistados, mas dar forma concreta às alternativas que se pretendem construir.
Em sua apresentação, Tatiana também abordou o conceito de “desastralização”, que compreende o desastre como um processo contínuo, que começa antes do rompimento de uma barragem, por exemplo, e permanece depois dele. Pesquisas minerárias, especulação imobiliária, presença constante de caminhões, rachaduras nas casas, alterações nos modos de vida e a permanência da contaminação são parte desse processo prolongado de violência territorial. Nessa perspectiva, o desastre não se resume ao momento mais visível da ruptura da barragem, mas envolve uma sequência de decisões, impactos e violações que se acumulam ao longo do tempo.
No debate coletivo, os participantes falaram sobre suas experiências e criticaram a transformação dos territórios em zonas de sacrifício. O diálogo ressaltou a importância de construir estratégias de longo prazo, capazes de articular denúncia, organização popular, produção de conhecimento, defesa dos modos de vida tradicionais e disputa por outros projetos de desenvolvimento.
Na mesa sobre judicialização e panorama da legislação ambiental, Melisandra Trentin, coordenadora da Justiça Global, destacou como a disputa judicial pode contribuir para a aglutinação e a conscientização popular em torno da reivindicação de direitos. Essa dimensão se torna ainda mais importante diante das profundas assimetrias de poder que marcam as negociações entre comunidades atingidas, empresas e Estado, especialmente em contextos nos quais as populações são pressionadas a aceitar acordos institucionais. Para ela, apesar das críticas ao funcionamento do sistema de Justiça, o aparato judicial precisa ser compreendido e ocupado como mais uma fronteira de luta.
Como exemplo, Melisandra apresentou a experiência de atuação da Justiça Global junto aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos. Desde 2018, a organização articula, com outras entidades, uma iniciativa para levar as denúncias relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela também destacou a importância das mobilizações populares em Minas Gerais, que vêm contribuindo para ampliar a percepção pública e o reconhecimento jurídico das grandes corporações da cadeia minero-siderúrgica como agentes responsáveis por violações de direitos humanos e territoriais.
Fernanda Souto, advogada da Justiça nos Trilhos, organização que atua no enfrentamento às violações de Direitos Humanos e da Natureza na região do Corredor Carajás, abordou as mudanças recentes no marco regulatório do licenciamento ambiental brasileiro. Partindo do contexto de aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, Lei nº 15.190/2025, e da Lei nº 15.300/2025, que instituiu a Licença Ambiental Especial (LAE), destacou a forte pressão econômica baseada na narrativa de que a legislação ambiental brasileira representaria um entrave ao desenvolvimento econômico. Na avaliação da advogada, consolidou-se, assim, uma agenda de flexibilização da legislação e aceleração dos processos de licenciamento, com a criação de mecanismos que reduzem as exigências de avaliação e fiscalização ambiental.
Entre os principais pontos de atenção, Fernanda destacou a ampliação da autonomia de estados e municípios para estabelecer regras próprias de licenciamento, o que pode fragmentar a gestão ambiental, e a criação de novas modalidades de licença, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Na prática, esse modelo permite que determinados empreendimentos sejam licenciados a partir de declarações dos próprios responsáveis. A criação da LAE também permite que projetos considerados estratégicos pelo Poder Executivo tenham acesso a procedimentos prioritários e simplificados.
As mudanças atingem de maneira particularmente grave os povos indígenas e as comunidades tradicionais. A advogada chamou atenção para a redução das áreas de abrangência que exigem a manifestação dos órgãos responsáveis pela proteção desses grupos, fragilizando mecanismos relacionados ao direito à consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Diante desse cenário, Fernanda apresentou iniciativas de judicialização contra as novas normas, destacando as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.913, 7.916 e 7.919, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). As ações questionam dispositivos das novas legislações por possíveis violações ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ao princípio da proibição do retrocesso socioambiental e às garantias asseguradas aos povos e comunidades tradicionais.
Joeci Miranda, liderança atingida pelo desastre-crime de Mariana (MG) e representante da Associação dos Cultivadores de Algas e Aquicultura da Orla de Aracruz (ES), trouxe para o debate a experiência das comunidades afetadas pela mineração. Ela resgatou o histórico de impactos em seu território, destacando que os rejeitos já provocavam episódios de mortandade de peixes muito antes do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. O desastre-crime, no entanto, funcionou como um “despertador” para a mobilização comunitária e tornou visível uma degradação que já vinha sendo vivenciada há anos.
A partir de imagens aéreas comparativas, Joeci apresentou as transformações provocadas na costa após o rompimento e a permanência da lama no ecossistema marinho. A contaminação ultrapassou a foz do Rio Doce e avançou pelo litoral, alcançando áreas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Os impactos atingiram especialmente pescadores artesanais e marisqueiras, cuja subsistência depende diretamente das águas rasas e das zonas entre marés.
Entre as atividades afetadas está o extrativismo tradicional de algas calcárias arribadas, fundamental para a economia e a cultura das comunidades locais. A continuidade dos impactos tornou inviável a manutenção de práticas tradicionais, enquanto medidas compensatórias, como o aluguel social, não foram capazes de recompor os modos de vida das pessoas atingidas. Joeci ressaltou ainda a ausência de consulta livre, prévia e informada e a baixa participação popular na construção dos planos de reparação. Ela também criticou o processo de repactuação judicial, apontando contradições e retrocessos em negociações que já haviam avançado e alertando para os conflitos gerados entre os próprios atingidos.
Para Joeci, reparação integral não pode ser reduzida à indenização financeira, deve envolver a restituição da dignidade, do trabalho, da cultura e dos modos de vida das comunidades. Nesse processo, os atingidos não podem continuar sendo obrigados a provar permanentemente sua condição de vítimas perante a Justiça.
Fechando a mesa, o professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Renan Finamore, abordou a importância da produção contínua e independente de dados sobre os impactos socioambientais. Diferentemente de coletas e análises pontuais, o monitoramento permanente permite acompanhar os territórios ao longo do tempo e identificar tendências e padrões de contaminação. Para Renan, isso tem uma importância política que não está apenas na medição, mas também na capacidade de produzir validade técnica e legitimidade para as denúncias e reivindicações das comunidades e dos movimentos sociais. Ele ressaltou a necessidade de um monitoramento ambiental participativo, que permita às populações atingidas assumir o protagonismo na produção de evidências sobre os danos vivenciados.
A produção independente de dados reduz a dependência em relação às empresas e possibilita que o conhecimento científico seja articulado ao conhecimento empírico e territorial das comunidades. Para Renan, a participação popular rompe com a hierarquia que tradicionalmente separa o conhecimento acadêmico dos saberes produzidos nos territórios.
O professor também destacou a importância de desenvolver tecnologias acessíveis e de baixo custo para o monitoramento ambiental. Equipamentos simplificados para aferição da qualidade do ar e da água, por exemplo, podem produzir informações relevantes e ampliar a capacidade das comunidades de acompanhar e denunciar os impactos identificados.
No debate, as falas reforçaram que o monitoramento ambiental não deve ser tratado como uma concessão voluntária das empresas, mas como parte dos custos associados à própria produção e aos impactos gerados pelos empreendimentos. A discussão também ressaltou a importância de que as próprias comunidades se apropriem dos dados e informações técnicas produzidos sobre seus territórios, porque isso permite questionar criticamente os dados oficiais divulgados por empresas e órgãos estatais e fortalece a capacidade de incidência política e jurídica dos movimentos. Nesse sentido, o mapeamento foi apontado como uma ferramenta estratégica para compreender a relação entre contaminação, saúde e cotidiano das populações expostas.
O segundo dia de encontro começou com uma mística para renovar as esperanças do grupo. Célia Cristina da Teia de Solidariedade da Zona Oeste e pedagoga do Instituto Onikojá, ofereceu um buquê de manjericão, hortelã e canela para os participantes e pediu que cada um sentisse o cheiro das plantas e pensasse em uma palavra.
“Essas ervas vêm da terra que pisamos, que plantamos, que colhemos o alimento, a flor, e essa terra está muito sentida, porque está sendo muito desrespeitada. Então é pensando nessa terra em que pisamos que nós estamos aqui juntos, para melhorar a terra, melhorar nosso viver e para que essa terra não se perca”, destacou Célia.
Entre as palavras destacadas pelos participantes, estavam: amor, envolvimento, luta, justiça, resistência, fortalecimento, sabedoria, solidariedade e rebeldia. Na ocasião, Fernanda, da Justiça nos Trilhos, resgatou a memória de Anacleta Pires, do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, citando um dos seus ensinamentos: “É preciso pisar chão pra correr o mundo”.
Na sequência, teve início a mesa “Vigilância Popular e contra narrativas”, em que diferentes coletividades compartilharam experiências de monitoramento de conflitos e de responsabilização de empresas.
Aline Marins, do Coletivo Martha Trindade, apresentou a experiência de vigilância popular em saúde desenvolvida em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Os moradores, sendo cerca de 65% negros, são atingidos pela poluição atmosférica, ambiental e sonora causada pela siderúrgica Ternium Brasil, que chegou ao território em meados dos anos 2000, em um contexto marcado por questionamentos relacionados ao licenciamento ambiental. Desde então, moradores relatam o agravamento de problemas respiratórios, alergias e outros impactos à saúde.
A vigilância popular em saúde iniciou em 2016 e 2017, em parceria do Instituto PACS, Justiça nos Trilhos e Fiocruz, com o professor Renan Finamore, quando foram realizadas duas rodadas de medição de material particulado. Os resultados apontaram concentrações superiores aos níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os dados produzidos foram utilizados para questionar a empresa, abrir espaços de diálogo e fortalecer processos de mobilização e incidência política.
A partir dessa experiência, nasce o Coletivo, que agora está realizando uma segunda rodada de medições e formação de novos jovens vigilantes. Um dos passos nesse processo foi a aquisição de equipamentos próprios para a medição de material particulado. “O processo vem como uma apropriação do nosso território, de resistência”, afirmou Aline.
Para o coletivo, medir e produzir dados são também ferramentas de luta. A experiência é compreendida como uma prática de ciência cidadã, que articula conhecimento científico e saberes produzidos no território. O grupo busca compartilhar essa metodologia por meio de processos de formação e intercâmbio com outros coletivos e comunidades, além de participar de espaços de articulação nacionais e internacionais.
Joice Lima, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), apresentou a pesquisa sobre a percepção da mineração nos bairros Nova Vista e Bela Vista, em Itabira (MG), desenvolvida como ferramenta de apoio à luta da AIAAV. A pesquisa busca identificar formas de participação e cidadania ativa no território, como a presença de lideranças e equipamentos públicos, além de compreender a percepção dos moradores sobre os impactos da mineração e os desafios para o fortalecimento comunitário.
A pesquisa contribuiu para ampliar a compreensão dos moradores sobre o funcionamento da vigilância empresarial e sobre conceitos e instrumentos relacionados à mineração, como as Zonas de Autossalvamento (ZAS), as Assessorias Técnicas Independentes (ATI), os programas de educação, os processos de desapropriação e os impactos da atividade minerária.
As respostas também revelaram lacunas no conhecimento da população sobre os riscos a que está submetida, além de impactos na saúde mental e emocional e de consequências que se estendem ao trabalho e à educação. Para Joice, a produção e circulação dessas informações podem fortalecer a capacidade de mobilização dos moradores.
Mariana Lopes, ativista e jornalista fundadora do projeto Escavando a Verdade, do jornal Banqueta, de Nova Lima (MG), trouxe para o debate a dimensão da memória como ferramenta de vigilância popular. Ela abordou a história da cidade, que é profundamente marcada pela mineração desde o século XVIII, e o caso do fechamento da mina de Morro Velho, que atualmente pertence à AngloGold Ashanti.
Ela destacou como os impactos da atividade mineradora também fazem parte da memória cotidiana da população. Explosões provocavam estrondos e rachaduras nas casas, enquanto acidentes e mortes de trabalhadores deixaram marcas profundas no território. Mariana relatou que existem poucos registros sobre essas e outras violações. Ela questionou então “quem monitora o esquecimento? quem monitora a verdade?”.
Mariana chamou atenção para a ausência de políticas de preservação da memória em Nova Lima e destacou que o único museu existente no município é mantido pela própria mineradora. Nesse contexto, apresentou o projeto Escavando a Verdade, desenvolvido pelo jornal Banqueta, como uma iniciativa de resgate da memória e de construção de outras narrativas sobre o território. “A memória é disputa e desenvolver mecanismos para resgate também é vigilância popular”, afirmou Mariana. Para ela, recuperar essas histórias permite reconstruir vínculos com o território e fortalecer a identidade coletiva.
Maju Nascimento, da Justiça nos Trilhos (JnT), apresentou a trajetória do Encontro Regional das Atingidas e Atingidos pela Mineração (ERAM), criado em 2009 a partir da necessidade de articular lutas que até então permaneciam isoladas. Em 2011, foi realizado o primeiro encontro das juventudes e, em 2025, teve início o primeiro encontro regional específico para mulheres atingidas pela mineração.
Em seus 15 anos de atuação, o ERAM já teve diversas conquistas, como o fortalecimento de assentamentos no Pará, de acampamentos em Canaã dos Carajás, de espaços de articulação regional e da rede de mulheres atingidas pela mineração no Pará e no Maranhão, além da ampliação do debate sobre transparência e aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Ao longo dessa trajetória, as organizações aprenderam a mobilizar, articular resistências, fortalecer lideranças comunitárias e ocupar espaços de participação, como conselhos municipais e estaduais. Também desenvolveram diferentes formas de produção de comunicação para disputar narrativas sobre seus territórios.
Uma das características centrais do ERAM é a realização dos encontros nos territórios atingidos. Para Maju, isso faz com que as reivindicações “brotem do chão”, a partir de demandas concretas das comunidades. “Talvez a aprendizagem mais importante dessa articulação é não esquecer de ter os pés no chão”, afirmou Maju.
À tarde, os participantes do encontro construíram coletivamente um mapa da região Sudeste, identificando empreendimentos minerários e siderúrgicos, corredores logísticos, conflitos e impactos territoriais, além de experiências de resistência existentes nos diferentes estados. O exercício permitiu visualizar as conexões entre os diferentes setores produtivos e seus impactos. Também foram mapeadas dezenas de iniciativas que atuam na defesa dos territórios atingidos e podem somar em uma articulação regional.
Na sequência, teve início a plenária final do encontro, marcada pelo compromisso coletivo de dar continuidade ao processo de articulação iniciado em Belo Horizonte. Entre os principais encaminhamentos estão a criação de grupos de trabalho para compartilhar metodologias de monitoramento ambiental e discutir a aplicação da CFEM e a realização de novos encontros regionais. Ao longo das discussões, diferentes participantes ressaltaram que a iniciativa representa o início de um processo permanente de construção coletiva.